Lista tríplice para nomeação de reitores das universidades federais deve ser observada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deferiu liminar para determinar que, na nomeação dos reitores e dos ...
Tag: Constitucionalidade
STF proíbe indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão da maioria, proibiu a possibilidade de a Fazenda Nacional indisponibilizar, administrativamente, bens dos ...
CNT solicita que STF confirme a constitucionalidade da nova Lei do Motorista
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 75) da Lei ...
STJ entende que título judicial não pode ser modificado pelo juízo da execução
No julgamento do recurso especial 1861550, interposto pelo Estado em face de acórdão proferido pelo TJDFT, a 2ª Seção do ...
Diferença de correção monetária em saldos do FGTS referente ao Plano Collor II será julgado no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se existe direito adquirido à diferença de correção monetária dos saldos das contas ...
Validade de contratação pela CLT em fundações de saúde do RJ é mantida pelo STF
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4247, ajuizada ...
STF julga constitucional a lei mineira que regulamenta serviço de táxi metropolitano
Na sessão virtual finalizada na última sexta-feira (23/10), o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a constitucionalidade da ...
Dissídio coletivo de natureza econômica: necessidade de “Comum Acordo” prévio
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a exigência do “comum acordo” entre as partes para ajuizamento de ...
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