Variações Salariais no Registro do Ponto e Tempo de Transporte
No tocante às variações no ponto e tempo de transporte do trabalhador, o art. 58 da CLT teve acréscimo de ...
Tag: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Estabilidade Provisória: CIPA e Dirigente Sindical
Pode-se definir estabilidade provisória como o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por ...
Licença-maternidade no Programa Empresa Cidadã
A Lei 11.770/2008, que alterou a Lei 8.212/91, instituiu o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por 60 dias a ...
Estabilidade da Gestante vs Aborto Involuntário
Consoante o art. 394 da CLT, mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer ...
Licença-maternidade de Mãe Adotiva e de Sócia da Empresa e Impossibilidade de Retorno Antecipado ao Trabalho
No presente artigo, discorreremos sobre a licença-maternidade à mãe adotiva, da gestante sócia da empresa e, ainda, sobre a impossibilidade ...
Gestante Empregada (Grupo de Risco) durante a Pandemia do Covid-19
As Medidas Provisórias 927/2020 e 936/2020 determinaram as medidas trabalhistas e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da ...
Licença-maternidade: Estabilidade e Garantias à Empregada Gestante
Conforme discorreremos no presente artigo, é garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos: I ...
Defesa no Processo Administrativo Trabalhista
O Ministério do Trabalho e Emprego é incumbido da fiscalização do devido cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Com ...
Fiscalização Trabalhista: Procedimentos, Auto de Infração e Ação Fiscal
Dispõe o Direito do Trabalho que as empresas estão obrigadas a cumprir as obrigações trabalhistas, as quais podem ser comprovadas ...
Fiscalização do Trabalho: Apreensão de Documentos, Livros e Outros Materiais
A fiscalização do trabalho é uma atividade de suma importância no direito justrabalhista e tem por objetivo principal, de acordo ...
Preposto pode ser Considerado Revel?
Preposto é quem, por nomeação, delegação ou incumbência recebida de outro, irá representá-lo junto ao Poder Judiciário. Com efeito, ele ...
Quem pode Figurar como Preposto e Consequência do Desconhecimento dos Fatos
No tocante às suas obrigações quanto ao comparecimento em audiência trabalhista ou Delegacia Regional do Trabalho e Sindicatos para homologação ...
Férias Coletivas: Anotação na CTPS e Remuneração
No presente artigo, discorreremos sobre a anotação das férias coletivas na CTPS e livro ou ficha de registro do empregado, ...
Férias Coletivas: Requisitos para Concessão e Férias Proporcionais
No presente artigo, discorreremos sobre os seguintes aspectos referentes às férias coletivas: Comunicação ao empregado; Empregados com menos (ou com ...
Férias Coletivas: Abono Pecuniário, Adicional de 1/3, Época de Concessão e Fracionamento
Pode-se definir como férias coletivas as férias concedidas, de forma simultânea, a todos os empregados de uma empresa ou apenas ...
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