Prazo Prescricional dos Créditos Trabalhistas
Prescrição é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ...
Tag: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Contrato de Trabalho de Aprendizagem: Terceirização, Vedações, Rescisão do Contrato e Demais Informações
Conforme discorreremos anteriormente, nos termos do art. 44 do Decreto 9.579/2018, considera-se aprendiz a pessoa maior de 14 anos e ...
Trabalhador Estrangeiro e Vínculo Empregatício no Brasil
De acordo com a Resolução Normativa 90/2012, o Ministério do Trabalho e Emprego (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho ...
Registro Informatizado de Empregados à Luz da Reforma Trabalhista
Para efetuar o registro de empregados, em observância às exigências legais relativas ao contrato de trabalho, as empresas poderão adotar ...
Contribuição Sindical – Autônomos e Profissionais Liberais
Antes da Reforma Trabalhista, o art. 583 da CLT estabelecia que os agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (não ...
Aviso Prévio Prévio Domiciliar e Redução na Jornada de Trabalho
Via de regra, o aviso prévio é exigido nas rescisões sem justa causa dos contratos de trabalho por prazo indeterminado ...
Formalização da Rescisão do Contrato de Trabalho
A assistência na rescisão do contrato de trabalho firmado há mais de 1 ano era devida antes da publicação da ...
Contribuição Sindical dos Empregados
O artigo 149 da Constituição Federal prevê a Contribuição Sindical, nos seguintes termos: "Art. 149 - Compete exclusivamente à União ...
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