Prazo Prescricional dos Créditos Trabalhistas
Prescrição é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ...
Prescrição é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ...
Conforme discorreremos anteriormente, nos termos do art. 44 do Decreto 9.579/2018, considera-se aprendiz a pessoa maior de 14 anos e ...
De acordo com a Resolução Normativa 90/2012, o Ministério do Trabalho e Emprego (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho ...
Para efetuar o registro de empregados, em observância às exigências legais relativas ao contrato de trabalho, as empresas poderão adotar ...
Antes da Reforma Trabalhista, o art. 583 da CLT estabelecia que os agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (não ...
Via de regra, o aviso prévio é exigido nas rescisões sem justa causa dos contratos de trabalho por prazo indeterminado ...
A assistência na rescisão do contrato de trabalho firmado há mais de 1 ano era devida antes da publicação da ...
O artigo 149 da Constituição Federal prevê a Contribuição Sindical, nos seguintes termos: "Art. 149 - Compete exclusivamente à União ...
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