Justiça Restaurativa: um Novo Olhar ao Direito Penal
Muitos operadores do Direito defendem que, nem sempre, a aplicação de uma pena é capaz de solucionar todos os aspectos ...
Tag: Código de Processo Penal
Direito ao Esquecimento e Dignidade da Pessoa Humana no STF
Entende-se o direito ao esquecimento como um direito reflexo do princípio da dignidade da pessoa humana e é uma garantia ...
Segurado do INSS é absolvido por ausência de provas sobre falsidade de documento de vínculo empregatício
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que determinou a absolvição de um homem que deu entrada ...
Embargos de terceiro impede a alienação de bem imóvel
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que o imóvel adquirido por um homem, em conjunto com uma ...
Abuso de Autoridade na Obtenção ou Uso de Prova Ilícita
O artigo 25 da Lei dos Crimes de Abuso Autoridade (Lei n. 13.869/19) define como crime a produção de prova ...
Competência para Julgar Crime de Falso Testemunho em Audiências por Videoconferência
O falso testemunho configura crime e, como tal, encontra previsão legal no art. 342 do Código Penal. Com efeito, constitui ...
Acusado de operar esquema de venda de decisões judiciais no TJ-BA tem liberdade negada
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (01/06), negou pedido de revogação da prisão preventiva (Art. ...
Nova lei que determina revisão periódica da prisão preventiva tem aplicação restringida
No entendimento da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dever de revisar de ofício a necessidade ...
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