Ausência de fundamentação idônea suspende cautelares de investigado na operação Data Leak
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, proveu Recurso em Habeas Corpus (RHC) para suspensão ...
Tag: Código de Processo Penal
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São cinco os remédios constitucionais que têm a aparência de remédios jurisdicionais ou judiciais. São eles: Habeas Corpus (HC) – ...
Medidas cautelares contra réu da Lava-Jato são revogadas
O ministro Edson Fachin, do STF, determinou a retirada das medidas cautelares diversas da prisão impostas a Branislav Kontic, absolvido ...
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