Cobrança de serviços não contratado por cliente é ilegítima
O magistrado da 16ª Vara Cível de Campo Grande/MS acolheu em partes a pretensão de um consumidor e condenou uma ...
Tag: Código de defesa do consumidor
Empresa aérea deve ser responsabilizada por atraso em voo decorrente de embarque de cadeirante
A magistrada da 7ª Vara Cível, Gabriela Muller Junqueira, condenou uma companhia aérea a indenizar a uma passageira o valor ...
Consumidora que adquiriu equipamentos de segurança usados para sua residência será indenizada
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal do Mato Grosso do Sul acolheram o recurso apresentado por ...
Cobrança de dívida após celebração de acordo enseja dever de indenizar
O magistrado Plácido de Souza Neto, da 2ª Vara Cível de Paranaíba/MS, proferiu sentença condenando uma empresa de recuperação de ...
Consumidor cuja piscina rachou durante período de garantia será indenizado
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul indeferiu o recurso de apelação interposto por ...
Comprador de veículo que deixou de comprovar defeito em motor não será indenizado
Márcio Rogério Alves, magistrado da 4ª Vara Cível de Três Lagoas/MS, rejeitou a pretensão indenizatória em razão de supostos danos ...
Veículo novo que apresentou problemas gera dever de indenizar
Uma empresa de veículos foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 8 mil a um consumidor, a ...
Consumidor cuja telefônica foi transferida para terceiros golpistas será indenizado
Ao manter decisão de primeiro grau, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul confirmou ...
Cliente que adquiriu produto na internet e não o recebeu será indenizado
A 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou uma empresa de comércio eletrônico ...
Plano de saúde é condenado por cancelamento indevido
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aumentou penalidades aplicadas à Unimed, tendo em ...
Companhia aérea é condenada por extravio de bagagem de passageira
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou recurso interposto pela Companhia ...
Justiça responsabiliza loja por falha na montagem de móvel
O 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA proferiu sentença condenando uma loja de móveis ...
Consumidora cujo carro foi roubado em estacionamento será indenizada
A magistrada 12ª Vara Cível de Brasília/DF condenou uma rede de supermercados ao pagamento de indenização em favor de uma ...
Consumidor vítima de propaganda enganosa de produto que causa risco à saúde será indenizado
A magistrada do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF condenou uma loja de óculos ao pagamento de indenização, a título ...
Estabelecimento que vendeu produto vencido e causou intoxicação alimentar é condenado
A juíza substituta da 2ª Vara Cível de Ceilândia/DF condenou a Companhia Brasileira de Distribuição ao pagamento de indenização em ...
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