Não é considerada abusiva cláusula de tolerância de 180 dias para entrega de imóvel
Sob a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu ...
Tag: Código de defesa do consumidor
Construtora indenizará comprador de imóvel por atraso na entrega
Sob a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a 3ª Turma Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ...
Escola indenizará aluno que perdeu a visão após acidente
A 7ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a sentença que condenou um colégio e uma ...
Paciente que teve compressa cirúrgica esquecida durante cesariana será indenizada
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul rejeitaram o recurso ...
Empresa de transporte rodoviário indenizará passageiros por atraso de 14 horas em embarque
O magistrado de Nova Alvorada do Sul/DF, Jessé Cruciol Jr, proferiu sentença condenando uma empresa de transporte rodoviário ao pagamento ...
Ônibus com condições precárias de higiene enseja indenização a passageiros
Ao confirmar decisão sentença de primeira instância, por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ...
Cobrança de serviços não contratado por cliente é ilegítima
O magistrado da 16ª Vara Cível de Campo Grande/MS acolheu em partes a pretensão de um consumidor e condenou uma ...
Empresa aérea deve ser responsabilizada por atraso em voo decorrente de embarque de cadeirante
A magistrada da 7ª Vara Cível, Gabriela Muller Junqueira, condenou uma companhia aérea a indenizar a uma passageira o valor ...
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