Direitos do consumidor: saiba quais são e a sua importância
O direito do consumidor é uma divisão do direito que estabelece as regras relacionadas às relações de consumo. Através dele, ...
Tag: Código de defesa do consumidor
Quem responde em caso de processo judicial de franquia?
Apesar de não ter tanta divulgação sobre o assunto, saiba que muitas franquias recebem processos judiciais. Com isso, elas precisam ...
Passageiro que esqueceu celular em aeronave não faz jus a indenização por danos morais
Ao confirmar decisão de primeiro grau, os desembargadores da 5ª Seção Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiram que ...
Consumidor impedido de entrar em estabelecimento por suposta dívida será indenizado
Por unanimidade, a 3ª Seção Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Regiões condenou um ...
Empresa que cancelou cruzeiro marítimo indenizará consumidor por danos morais e materiais
Uma empresa de cruzeiros, juntamente com uma agência de turismo e eventos, foram condenadas ao pagamento de R$ 12mil, a ...
Cancelamento de plano de saúde sem aviso prévio enseja indenização
O magistrado do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga/DF condenou uma operadora de plano de saúde e uma administradora de ...
Consumidor que contratou pacote de empresa para comparecer em evento será indenizado por cancelamento repentino
A magistrada do 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF proferiu sentença condenando uma empresa ao pagamento de indenização por danos ...
Companhia aérea que impediu embarque de criança sem amparo legal é condenada
Por unanimidade, a 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios confirmou a decisão de primeiro ...
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