Direitos do consumidor: saiba quais são e a sua importância
O direito do consumidor é uma divisão do direito que estabelece as regras relacionadas às relações de consumo. Através dele, ...
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Apesar de não ter tanta divulgação sobre o assunto, saiba que muitas franquias recebem processos judiciais. Com isso, elas precisam ...
Ao confirmar decisão de primeiro grau, os desembargadores da 5ª Seção Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiram que ...
Por unanimidade, a 3ª Seção Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Regiões condenou um ...
Uma empresa de cruzeiros, juntamente com uma agência de turismo e eventos, foram condenadas ao pagamento de R$ 12mil, a ...
O magistrado do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga/DF condenou uma operadora de plano de saúde e uma administradora de ...
A magistrada do 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF proferiu sentença condenando uma empresa ao pagamento de indenização por danos ...
Por unanimidade, a 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios confirmou a decisão de primeiro ...
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