Tele sena terá que pagar prêmio de R$ 60 mil a consumidor
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Ceará que condenou a Liderança Capitalização ...
Tag: Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Código de Defesa do Consumidor vs Serviço Público de Energia Elétrica
A promulgação do Código de Defesa do Consumidor, dentre outros direitos, consagrou aos consumidores o direito à prestação de serviços ...
O CDC e a Ilegalidade das Cobranças Adicionais nas Transações com Cartão de Crédito
O avanço da tecnologia, aliado à busca pela rapidez, praticidade e maquinação das coisas impactaram de forma direta as relações ...
Mediação no Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor inaugurou uma nova realidade, conjugando um sistema normativo pautado na proteção e defesa das ...
Responsabilidade Civil em caso de Vícios e Defeitos de Produtos
Pode-se definir a responsabilidade civil como um fato jurídico que, em decorrência de uma violação de um dever jurídico originário, ...
Os Princípios da Igualdade e da Boa-fé no CDC vs Crimes de Consumo
No Brasil, mesmo antes da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Constituição Federal de 1988, já ...
Responsabilidade do Engenheiro Civil
É de grande relevância que o profissional conheça as limitações e repercussões de seus atos, evitando, portanto, danos e a ...
Direito Digital na Era da Internet Das Coisas e a LGPD
Diante do avanço da tecnologia, é notável a expansão das relações avindas de atividades virtuais. Delas, por sua vez, decorrem ...
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