Reajuste Por Sinistralidade em Planos de Saúde sob a Ótica do Direito Consumerista
No Brasil, os planos de saúde são disponibilizados de forma privada por meio de serviços prestados por profissionais de saúde. ...
Tag: Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Direito do Consumidor e a Comunicação Publicitária
Enquanto mecanismo destinado a promover a aquisição de mercadorias e serviços no mercado, a publicidade deve ser clara e facilmente ...
Cláusulas Abusivas nos Contratos de Adesão
Em meio ao atual cenário de crise nacional, muitos fornecedores tem adotado condutas ilícitas ao inserirem cláusulas contratuais abusivas nos ...
“Home Care” vs Direito do Consumidor
A "home care" expressão inglesa para a terapêutica domiciliar, consiste em um serviço prestado por convênios de saúde que, por ...
Considerações Sobre o Direito de Arrependimento nas Compras Feitas pela Internet
O direito de arrependimento encontra-se expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos contratos de consumo celebrados por ...
Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica sob a Ótica Jurídica
No presente artigo, trataremos das hipóteses legais de suspensão do fornecimento de energia elétrica por parte da concessionária de serviço ...
Raízes Histórica do Direito do Consumidor
Inicialmente, ressalta-se que as relações de consumo vão muito além da necessidade material. Vale dizer, é cediço que não consumimos ...
Tipos de Indenização: Indenização por Danos Estéticos
Os indivíduos costumam prezar por sua imagem na medida do aspecto estético, vale dizer, buscam ligar o elemento externo da ...
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