Jurisprudência Recente Acerca de Bens Sonegados no Direito Sucessório
O que fazer se algum patrimônio foi omitido na partilha de bens? Trata-se de questionamento comum, na medida em que ...
Tag: Código Civil
Adoção Tardia vs Salário-Maternidade
No presente artigo, analisaremos, à luz do Direito de Família, a questão do salário-maternidade para os maiores de 12 anos ...
União Poliafetiva no Brasil
É possível a união poliafetiva ser legalizada no Brasil? No presente artigo, trataremos das transformações do Direito de Família impulsionados ...
No regime de comunhão universal de bens, não é possível doação entre cônjuges
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu ser impossível a doação entre cônjuges casados sob regime de ...
Considerações Sobre a Penhora no Processo Civil e os Bens Impenhoráveis
Os bens impenhoráveis são aqueles que não podem ser penhorados, ou seja, não estão sujeitos à constrição judicial, e, por ...
Considerações Acerca da Desconsideração da Personalidade Jurídica
É cediço que a pessoa jurídica possui direitos e obrigações absolutamente autônomas. Todavia, de acordo com a legislação civil pátria, ...
Ação indenizatória por suposto erro em cirurgia Hospital Universitário de Santa Maria (RS)
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em 01/07, por unanimidade, negou recurso do Hospital Universitário ...
A Morosidade e Complexidade do Processo de Adoção no Brasil
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi reconhecido, no Brasil, por intermédio do art. 227, §6º CF, a ...
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