Taxa de condomínio maior para apartamento com fração ideal diferenciada não é ilegal
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com fundamento no inciso I do artigo 1.336 do Código Civil, ...
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A União foi condenada, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a indenizar uma empresa pelas avarias decorrentes de ...
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou, em debate virtual, que o juiz ...
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