Diárias de viagem que ultrapassam metade da remuneração do trabalhador integram verbas salariais
A 3a Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão reconhecendo a natureza salarial das diárias de viagem que foram ...
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TRT-MT decide que Energisa deve cumprir lista de obrigações trabalhistas
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região de Mato Grosso (TRT-23), manteve a determinação, dada em ...
Juiz invalida redução de insalubridade de enfermeira de hospital universitário no RN
A Vara do Trabalho de Currais Novos (RN) considerou inconstitucional a redução da base de cálculo do adicional de insalubridade ...
Insalubridade máxima: Justiça reconhece direito a servidora que lida diariamente com vírus, bactérias e fungos
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do ...
Salários atrasados: hospital deverá indenizar técnica de enfermagem
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso da 23ª Região de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a ...
Trabalhador dispensado durante a pandemia deverá receber rescisão integral
A juíza Eliane de Alcântara, em atuação na 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT) condenou, um grupo econômico de ...
Trabalho escravo: operação resgata 39 pessoas de garimpo no sudoeste do Pará
Uma operação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério da Economia resgatou 39 trabalhadores submetidos à condição ...
Prorrogação das parcelas do seguro-desemprego deve contemplar 6 milhões
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador seguirá estudando a possibilidade de estender o pagamento do seguro-desemprego para ...
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