DCTFWeb: a ausência da transmissão impedirá a liberação da CND
A Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Regularidade Fiscal não será liberada para empresas que estiverem em falta com as ...
Tag: Certidão Negativa de Débitos
Comissão aprova extensão da validade de certidão negativa de microempresas durante pandemia
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende temporariamente o prazo de ...
Saiba o que é CND trabalhista e como checá-la
Uma consulta à Certidão Negativa Trabalhista te mostra se um determinada empresa possui pendências trabalhistas no Ministério do Trabalho. A ...
STJ decide que certidão negativa de débito tributário não é requisito obrigatório para recuperação judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso especial (REsp) n. 1864625, interposto pela Fazenda Nacional. ...
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