Moradoras cuja residência foi invadida pelo Estado durante busca e apreensão serão indenizadas
O juiz Paulo da Silva Filho, titular da Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos ...
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Acolhido habeas corpus para impedir nova busca e apreensão contra ex-prefeito de Manaus e esposa
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, acolheu parcialmente liminar em habeas corpus com a finalidade de ...
Negociação de decisões judiciais: decisão afastou cinco desembargadores do TRT-5
A medida atendeu ao pedido do MPF na ação de improbidade busca condenação dos magistrados afastados e de advogado envolvidos ...
Justiça determina a nulidade de confissão informal por violação de princípios constitucionais
A 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes (SP) julgou improcedente o pedido para condenar um réu que foi preso ...
Investigação contra ex-coordenador da campanha de Aécio Neves ao Senado é suspensa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de inquérito policial em curso na Justiça ...
Provas obtidas no âmbito da Operação Grabato devem ser anuladas
Ao julgar o Recurso em Habeas Corpus (RHC) 130197, a 5ª Seção do STJ reconheceu a nulidade da operação de ...
Fósseis extraídos de forma ilegal da Chapada do Araripe (CE) são recuperados
A operação, que cumpriu 19 mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, é resultado de investigação iniciada em 2017 ...
Polícia Federal deverá liberar coleção de relógios e canetas de Raul Henrique Srour avaliada em mais de R$ 200 mil
A Oitava Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de forma unânime, julgou procedente o recurso n º 5009666-44.2017.4.04.7000, ...
Ministro Barroso suspende afastamento do senador Chico Rodrigues do Senado, após pedido de licença
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente os efeitos da decisão proferida na Petição (Pet) ...
É lícita busca e apreensão realizada por policiais em imóvel desabitado que possua indícios de crime permanente
A 5ª Seção do STJ consignou o entendimento de que, em imóvel que não aparentar sinais de habitação e no ...
Busca e apreensão: MPF e Polícia Federal buscam provas de envolvimento de governador em desvios de verbas públicas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), mandados de busca e apreensão contra ...
STJ autoriza busca e apreensão contra Carlos Moisés em investigação sobre aquisição emergencial de respiradores
O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, aprovou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra Carlos Moisés, governador de ...
Busca e apreensão veicular indevida geram danos morais
Um banco deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um consumidor que teve o ...
Busca e apreensão: possibilidade quanto aos bens alienados fiduciariamente
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a possibilidade de busca e apreensão de bens alienados ...
Para o MPF é legal a busca e apreensão na residência do vice-prefeito de São Bernardo do Campo (SP)
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a legalidade das buscas e apreensões determinadas ...
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