Ministro Barroso suspende afastamento do senador Chico Rodrigues do Senado, após pedido de licença
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente os efeitos da decisão proferida na Petição (Pet) ...
Tag: Busca e apreensão
É lícita busca e apreensão realizada por policiais em imóvel desabitado que possua indícios de crime permanente
A 5ª Seção do STJ consignou o entendimento de que, em imóvel que não aparentar sinais de habitação e no ...
Busca e apreensão: MPF e Polícia Federal buscam provas de envolvimento de governador em desvios de verbas públicas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), mandados de busca e apreensão contra ...
STJ autoriza busca e apreensão contra Carlos Moisés em investigação sobre aquisição emergencial de respiradores
O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, aprovou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra Carlos Moisés, governador de ...
Busca e apreensão veicular indevida geram danos morais
Um banco deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um consumidor que teve o ...
Busca e apreensão: possibilidade quanto aos bens alienados fiduciariamente
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a possibilidade de busca e apreensão de bens alienados ...
Para o MPF é legal a busca e apreensão na residência do vice-prefeito de São Bernardo do Campo (SP)
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a legalidade das buscas e apreensões determinadas ...
STJ decide que invasão de domicílio sem mandado é válida se ninguém mora no local
A proteção constitucional à inviolabilidade de domicílio pressupõe que o indivíduo o utilize para fins de habitação e moradia, ainda ...
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