Linfoma de Hodgkin: poder público deverá fornecer medicamento à paciente
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em sede de recurso de apelação, manteve a sentença ...
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Tribunal confirma condenação do pai com CNH falsa que foi resgatar filho sem habilitação
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de um homem que, além ...
Caixa deverá indenizar herdeiros por fraude na transferência em contas de idosos
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) pague indenização ...
Importunação sexual: Tribunal reforça que não precisa contato físico para caracterização do crime
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação imposta a um homem por ...
Reconhecimento de doença ocupacional de operador de produção é confirmada do TRT-18
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), ao julgar um recurso ordinário de uma indústria de ...
Professor é condenado por ofensas a vereadora nas redes sociais
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um professor por ofensas ...
Negligência de vítima do golpe do motoboy impede ressarcimento e indenização por dano moral
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), sob a relatoria da desembargadora Haidée Denise Grin, ...
Inscrição em Conselho Profissional: Tribunal garante direito a Técnica em Radiologia
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a decisão do juízo de primeira instância que ...
Judiciário não deve intervir na correção de provas de concursos públicos
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu provimento a apelação interposta pelo ...
Jornal é absolvido em ação proposta por empresa denunciada por suposto crime ambiental
Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) mantiveram a decisão de primeira instância ...
Ausência de má-fé em ato ilegal de prefeito descaracteriza a improbidade administrativa
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) absolveu o ex-prefeito de município do ...
Recurso de Apelação no Novo CPC – art. 1.014 Comentado
Art. 1.014. As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que ...
Recurso de Apelação no Novo CPC – art. 1.013 Comentado
Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. §§ 1º Serão, entretanto, objeto de apreciação e julgamento ...
Recurso de Apelação no Novo CPC – art. 1.012 Comentado
Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente ...
Recurso de Apelação no Novo CPC – art. 1.011 Comentado
Art. 1.011. Recebido o recurso de apelação no tribunal e distribuído imediatamente, o relator: decidi-lo-á monocraticamente apenas nas hipóteses do art. ...
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