Município de Pirapora (MG) não poderá preencher cargos sem concurso público
A juíza da 2ª Vara Cível de Pirapora (MG), Carolina Maria Melo de Moura Gon, condenou prefeitura municipal ao pagamento ...
Tag: Ação Civil Pública (ACP)
Ebserh deve retirar de editais para concursos públicos cláusula que afronta a Constituição
A Justiça Federal em Sergipe concedeu liminar para determinar que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) retire do edital ...
Ação civil pública é ajuizada pelo MPF contra dois deputados de Londrina (PR)
O Ministério Público Federal (MPF), nesta quarta-feira (16/09), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra dois deputados de Londrina (PR): ...
JT e MPT-MS revertem R$ 100 mil para o Corpo de Bombeiros
A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MS) reverteram R$ 100 mil ...
Aulas presenciais nas escolas particulares do RJ podem ser retomadas nesta segunda-feira (14)
O desembargador Carlos Henrique Chernicharo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), derrubou neste domingo (13/9) a liminar ...
Retorno às aulas presenciais nas instituições de ensino particular do DF serão condicionadas a método de testagem do covid-19
O juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, Antonio Umberto de Souza Júnior, definiu, neste domingo (13), o ...
Ação conjunta pede melhorias no Programa Mais Médicos no Acre
O Ministério Público Federal (MPF), juntamente com o Ministério Público do Acre (MPAC) e a Defensoria Pública da União (DPU), ...
MPF e MP/MG movem na Justiça uma ACP devido a falha de segurança de veículo popular
O Ministério Público Federal (MPF), juntamente com o Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG), ingressou com Ação Civil Pública (ACP) ...
Sindicato de Engenheiros e Crea são processados por indicação de sindicalistas como conselheiros
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de urgência, para que quatro membros do ...
Juiz determina que empresa pague salários e verbas rescisórias de empregados
O juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Alan da Silva Esteves, deferiu pedido de tutela antecipada ajuizado ...
Idosos Poderão Frequentar Bancos Presencialmente Durante a Pandemia
Nesta terça-feira, 18/08/2020, o juiz de Direito João Ferraz de Oliveira Lima, da 10ª vara da Fazenda Pública/RJ, decidiu que ...
Uber Eats Deverá Reforçar Proteção dos Entregadores Contra a Covid-19
Na última quarta-feira (19/08/2020), a Uber foi condenada a adotar diversas medidas para reduzir riscos a entregadores da plataforma Uber ...
Empresa que Descumpriu Acordo com Empregados Poderá Sofrer Sindicato pode ajuizar Ação Civil Pública
Na última sexta-feira (14/08/2020), o ministro Breno Medeiros, do TST, decidiu que sindicato pode ajuizar Ação Civil Pública (ACP) contra ...
Universitária portadora de TEA garante atendimento especializado
Em decisão unânime, a 3ª Turma da Corte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em julgamento realizado na ...
Ação de reparação sobre degradação ambiental em Jurerê Internacional é imprescritível
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a decisão que negou o pedido de reconhecimento da prescrição requerida ...
Novidades
