A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MS) reverteram R$ 100 mil ao Corpo de Bombeiros Militar.
A quantia revertida à corporação advém de uma Ação Civil Pública (ACP) movida contra a empresa ADM do Brasil Ltda., pela inobservância de normas laborais, e que resultou em pagamento de dano moral coletivo para reparação dos prejuízos causados à sociedade.
A destinação dos recursos será empregada na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros insumos específicos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no estado.
Proteção coletiva
Portanto, além de assegurar à população o acesso a uma assistência segura durante o período da pandemia, os insumos irão colaborar para a proteção dos militares que atuam na linha de frente contra a Covid-19, na prestação dos serviços de diagnóstico da doença via drive-thru por exemplo, além de servir no atendimento a ocorrências de rotina da corporação.
Reversão das indenizações e multas
A procuradora do Trabalho Rosimara Delmoura Caldeira, que esteve presente na entrega simbólica dos produtos, esclareceu que os valores alcançados com as indenizações ou multas trabalhistas vêm sendo, este ano, revertidos com prioridade para o combate à pandemia. Assim, a destinação dos insumos ao Corpo de Bombeiros Militar atende a um ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, no qual a pasta solicita a doação de recursos para compra de EPI’s.
Nesse sentido, a procuradora destacou: “Com a pandemia quase todos os nossos recursos arrecadados em procedimentos judiciais e extrajudiciais estão sendo revertidos para o combate à Covid-19, optamos por destinar R$ 100 mil para a aquisição de equipamentos de proteção aos bombeiros”.
Aquisições
A reversão dos recurso permitiu a aquisição de aproximadamente 1,5 mil itens, entre os quais: aventais, óculos de proteção, luvas descartáveis, máscaras cirúrgicas e termômetros a laser digital com infravermelho de testa, entre outros.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Joilson Alves do Amaral, explicou que o material chegará a todas as unidades da corporação no estado. Da mesma forma, será distribuído entre os militares que trabalham nas viaturas de resgate do tipo ambulância.
Diante disso, o comandante-geral destacou: “Estes insumos serão muito importantes para a corporação conseguir realizar o atendimento com segurança, utilizando esses equipamentos de proteção individual que são fundamentais neste momento de enfrentamento da pandemia”.
Outras destinações à corporação
A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul têm contribuído, há alguns anos, para o aperfeiçoamento das condições de trabalho do Corpo de Bombeiros Militar; e, consequentemente, para a melhoria dos atendimentos ofertados à população.
Assim, em junho deste ano, foram destinados R$ 182 mil para equipar o avião do Grupo de Operações Aéreas (GOA) da corporação. O avião está sendo utilizado no transporte de pacientes infectados pelo novo coronavírus, atuando nas barreiras sanitárias de combate à pandemia. A origem do recurso se deu em acordo formalizado entre o MPT e a indústria frigorífica Marfrig Global Foods S.A., homologado posteriormente pela Vara do Trabalho de Bataguassu (MS), e corresponde a parte de compromisso assumido pela empresa.
Da mesma foram, em 2018, fruto do acordo entre o frigorífico Marfrig e o MPT-MS, em decorrência de um acidente de trabalho no município de Mato Grosso do Sul em 2012, o Corpo de Bombeiros de Bataguassu foi estruturado com o aporte de R$ 1,5 milhão.
Após quatro mortes e 16 trabalhadores feridos, a empresa se comprometeu a pagar R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos, e o juiz da Vara do Trabalho de Bataguassu, Antonio Arraes Branco Avelino, autorizou a liberação de parcela desse recurso para a unidade do Corpo de Bombeiros no município.
Igualmente, foram adquiridos diversos equipamentos, como veículos aquáticos e paramentação para os militares, além da construção de salas de aula, piscina olímpica para treinamento e a sede do Projeto Bombeiro do Amanhã, que disponibiliza cursos técnicos e práticos para jovens de 12 a 15 anos.
Em 2017, outro acordo com a corporação foi firmado resultando na destinação de R$ 210 mil para a aquisição de equipamentos e capacitação dos militares para comunicação imediata de toda ocorrência caracterizada como acidente de trabalho, contribuindo também para o aprimoramento do trabalho de fiscalização e combate ao trabalho escravo e infantil pelo MPT.
(ACP nº 0000305-70.2012.5.24.0001-MS)
Fonte: MPT-MS
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