Luiz Marinho, ministro do Trabalho, confirmou a suspensão de uma das medidas feitas durante o governo de Jair Bolsonaro. No mês de março, chegará ao fim a modalidade do saque-aniversário, que fazia tanto sucesso entre os cidadãos que tinham carteira assinada.
Como você poderá ver na matéria de hoje do Notícias Concursos, de acordo com o ministro, ao ter o saque-aniversário em vigor, tem-se também dois grandes problemas. O primeiro é que se enfraquece o FGTS. O segundo é que se pune o trabalhador com carteira assinada, já que ao aderir, ele não presta a devida atenção.
Crédito consignado usando como garantia o FGTS
Conforme Marinho, a modalidade é uma “irresponsabilidade” criada pelo governo anterior. Há uma distorção dessa irresponsabilidade e o governo Lula corrigirá tal distorção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
O chefe da pasta do Trabalho também critica o empréstimo do tipo consignado usando o FGTS como uma garantia. Marinho diz que a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) deu um alerta dizendo que o saque-aniversário serve apenas de âncora da garantia do crédito consignado. Isso porque já existe a folha de pagamento que faz o serviço de garantia. Buscar outra garantia talvez não seja devido.
Para os que já solicitaram o resgate, não há previsão de mudança. O ministro garante que o cancelamento da modalidade não se dará de maneira irresponsável. Caso o trabalhador tenha feito a adesão, o contrato não será interrompido, pelo contrário, será respeitado.
Luiz Marinho diz que o encerramento do saque-aniversário será pautado no mês de março, dentro da primeira reunião do Conselho Curador do FGTS. Os membros analisarão a questão, já que ela será pautada para tal.
Saque-aniversário para quem tem carteira assinada
Modalidade criada em 2019, ela autoriza o trabalhador a resgatar uma parte do recurso retido na conta do FGTS anualmente. Até então, essa retirada era possível apenas em situações específicas, tal como demissões sem a justa causa, compra de imóvel ou aposentadoria.
Agora, o governo tem a intenção de retomar o objetivo inicial da espécie de poupança de todos os cidadãos brasileiros que têm carteira assinada. O FGTS possui um grande intento, historicamente. Esse intento é estimular uma forma de fundo para investimentos de habitações. Assim, espera-se continuar.
No caso do saque-aniversário, o saque integral do valor disponível no FGTS não é permitido. A saber, há percentuais de saque em cada faixa de valor disponível. Veja abaixo quais são:
- Até R$ 500: 50%
- De R$ 500,01 até R$ 1 mil: 40% (+R$ 50)
- De 1.000,01 até 5 mil: 30% (+R$ 150)
- De 5.000,01 até 10 mil: 20% (+R$ 650)
- De 10.000,01 até 15 mil: 15% (+R$ 1.150)
- De 15.000,01 até 20 mil: 10% (+R$ 1.900)
- Acima de 20 mil: 5% (+R$ 2.900)
Com exceção da primeira faixa, que possui o maior percentual, as demais faixas incluem uma parcela adicional em reais. Por exemplo, uma pessoa que tem R$ 1 mil na sua conta do FGTS receberá 40% desse valor (R$ 400) acrescido de R$ 50, que é uma parcela adicional fixa para essa faixa de valor.
Nas faixas seguintes, as parcelas adicionais possuem valores ainda maiores, chegando a quase R$ 3 mil na última faixa. Assim, uma pessoa que possui mais de R$ 20 mil poderá sacar R$ 2,9 mil, acrescido de 5% do saldo que tiver na conta, com um valor limite de R$ 3,9 mil.
