De acordo com informações oficiais do Ministério da Previdência Social (MPS), foram definidos novos tetos de juros para empréstimos consignados realizados por beneficiários do INSS.
Novo teto de juros do consignado para beneficiários do INSS é definido
De acordo com a recente divulgação, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), definiu novos tetos para juros referentes a produtos bancários consignados.
Novos limites
A definição ocorreu em reunião realizada no último dia 28, em Brasília. Sendo assim, segundo destaca a Previdência, o limite de empréstimo com desconto será de 1,97%, enquanto o limite para o cartão de crédito consignado foi definido em 2,89%.
A proposta foi elaborada com base em estudos realizados pelos Ministérios, bem como pelo Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF) sobre as operações de crédito.
Dessa maneira, a análise encaminhada pelo Governo Federal limita o índice a 1,97% para desconto em folha.
Proposta
Algumas discussões ocorreram no plenário sobre esse limite para o consignado, no entanto, os valores foram definidos a partir da variação de 0,17% para ambas as taxas.
O valor definido foi aprovado por membros do governo e representantes de aposentados e trabalhadores.
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Contudo, o Ministério da Previdência Social informa que os representantes bancários defendiam a taxa de 1,90% para o limite de juros do consignado.
Além disso, a divulgação oficial destaca que as operações de crédito no Brasil serão discutidas em outras vertentes.
Economia
A recente definição do Comitê de Política Monetária (Copom) em manter a taxa Selic em 13,75%, impactou a definição do Conselho, já que reforçou um cenário inconstante para a economia do país.
No dia 13 de março, o CNPS havia estabelecido limites diferentes para as taxas referidas, sendo de 1,70% para o consignado do INSS com desconto em folha e de 2,62% para a opção de consignado no cartão de crédito.
Grupo voltado para as operações de crédito consignado pode ser criado
Após deliberação do Plenário, foi criado o processo de realização dos grupos de trabalho sobre as operações de crédito consignado e os endividamentos dos beneficiários.
Além disso, a competência do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), referente a essa composição também foi analisada.
Contudo, as definições podem ser alteradas, pois poderá haver um grupo técnico sobre o consignado para analisar o assunto de maneira mais aprofundada.
O grupo técnico pode contar com a presença dos ministérios da Previdência Social, Fazenda, do Trabalho e Emprego e Justiça, além de representantes do Banco do Brasil e da Caixa, de acordo com as informações oficiais.
