Na última semana, o Conselho Nacional da Previdência Social anunciou uma redução no limite máximo dos juros que podem ser praticados pelos bancos no empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como consequência, várias instituições financeiras anunciaram a suspensão da modalidade de crédito. Em resumo, muitas argumentaram que a nova alíquota não é compensatória, trazendo prejuízo aos bancos nas operações.
Ressaltando que atualmente 14,5 milhões de aposentados e pensionistas têm contratos do consignado em andamento e, deste total, 42% estão negativados. O novo teto do serviço teve uma redução de 2,14% para 1,70%.
Alerta sobre a redução
Sobre a redução dos juros, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) disse, “Há preocupação de que os baixos tetos estabelecidos afetem de maneira relevante a oferta de crédito, de modo que este público seja obrigado a migrar para modalidades com taxas mais elevadas, como o empréstimo pessoal (taxa média de 5,24% a.m.). Estimamos riscos relevantes de concentração do mercado em instituições de maior porte e bancos públicos”.
Confira a lista de bancos que deixaram de oferecer a linha de crédito abaixo:
- Mercantil do Brasil;
- Banco Pan;
- PagBank;
- Bem Promotora;
- Daycoval;
- Itaú;
- C6;
- Bradesco;
- Santander;
- Banco do Brasil; e
- Caixa Econômica Federal.
Justificativas dos bancos
A Caixa afirmou que “suspendeu a oferta do crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para avaliação”.
Já o Banco do Brasil informou que, “tão logo haja novidades sobre a retomada das contratações no âmbito do convênio [com o INSS], informaremos”.
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Até o momento, o Itaú não informou o motivo da paralisação.
Todavia, o Banco Pan confirmou que foi “em função da redução do teto de juros com que teve aprovação pelo Conselho Nacional da
Enquanto isso, o Banrisul anunciou que a rede de atendimento própria do banco segue oferecendo o consignado INSS. Porém, houve suspensão de algumas operações na modalidade de crédito na Bem Promotora.
Por fim, o Mercantil também informou o encerramento das operações e disse que está “avaliando a situação e ajustando o produto às novas condições”.
Pronunciamento da Febraban
Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), as instituições financeiras alegam impossibilidade de arcar com os custos dos empréstimos com base nas novas taxas definidas pelo CNPS.
Ainda assim, é importante frisar que quase 90% do consignado do INSS é oferecido por bancos privados. Com isso, instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil somam apenas 11% nesse contexto.
Teto de Juros do consignado pode ser elevado
O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), juntamente com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) e com Rui Costa (PT), Ministro da Casa Civil, se reuniram para discutirem sobre o consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os executivos decidiram um aumento na taxa de juros. No entanto, o que sabe até o momento é que a alíquota será superior aos atuais 1,70% e abaixo de 2,14%, como era antes.
