Atualmente, diversas famílias estão passando por alguns problemas financeiros. Assim, com uma graninha extra no bolso, seja por decisão do governo ou não, uma enorme diferença pode ser feita no momento de pagar todas as contas do mês.
Agora, com a novidade relacionada à reforma tributária planejada pelo governo, parte dos cidadãos terão condições de receber o dinheiro novamente. Contudo, apenas o grupo de indivíduos que atendam à todas as regras terá o direito.
Reforma tributária do governo permitirá receber restituição de dinheiro?
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, comentou sobre o segmento “reforma tributária”. Durante entrevistas dadas, Appy falou a respeito deste, que é um dos diversos pontos que serão discutidos ao que se refere às possibilidades de liberar para que algumas famílias brasileiras, consigam receber uma espécie de “cashback”. Isso quer dizer que alguns cidadãos poderão, sim, ter o dinheiro de volta.
Segundo informações repassadas pelo secretário, a proposta ocorre se baseando no valor que foi pago em impostos federais. No entanto, isso se relaciona somente às famílias consideradas de baixa renda, bem como que têm inscrição ativa e atualizada no CadÚnico (Cadastro Único).
De acordo com Appy, a medida objetiva fazer com que se tenha uma compensação de alíquotas de consumo, totalizando 25%. Dessa forma, seria possível haver uma redução em impostos altos que uma parcela da população acaba pagando.
A intenção é que as pessoas inscritas no CadÚnico vejam quanto pagaram em cada compra. Assim, poderão ter uma devolução parcial da cobrança da carga tributária.
Além do mais, Appy defendeu a proposta como sendo mais efetiva que se mostra a desoneração dos produtos integrantes do grupo da cesta básica. Isso porque, neste caso, a medida contempla a população toda, mesmo as parcelas que possuem maior poder aquisitivo.
A aprovação da medida
Embora a medida possa beneficiar grande parte dos cidadãos, o dinheiro de volta é, até o presente momento, somente uma proposta. É preciso que se faça através de leis complementares, contudo, isso só acontecerá depois que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária for aprovada.
Aprovação aos benefícios sociais com o cadastro no CadÚnico
Mesmo as famílias que são inscritas no Cadastro Único, não poderão contar, pelo menos por enquanto, com a restituição de parte do valor oferecido em decorrência de alíquotas de consumo de 25%. Mas, tal cadastro, permite acesso aos outros programas sociais que o Governo Federal oferece.
É importante dizer que as inscrições no CadÚnico não asseguram que as famílias serão automaticamente incluídas nos programas. Isso porque cada um tem as suas próprias regras para serem seguidas. Contudo, pode-se conseguir a contemplação em um ou até mais programas, sendo alguns deles:
- Bolsa Família;
- Auxílio-Gás;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular;
- ID Jovem;
- Aposentadoria para pessoas de baixa renda;
- BPC/LOAS;
- Minha Casa Minha Vida;
- Isenção em taxas de participação nos concursos público e no Enem;
- Carta Social;
- Programa de Crédito Fundiário;
- Carteirinha da Pessoa Idosa;
- PETI;
- Fomento para a produtividade nas atividades rurais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa Cisternas;
- Água para todos;
- Programa de Reforma Agrária;
- Bolsa Verde.
