Nesta etapa do Sistema Valores a Receber (SVR), o Banco Central (BC) está permitindo que os brasileiros consultem e solicite o resgate do dinheiro esquecido por familiares falecidos.
A opção está autorizada para herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal. Neste caso, ainda é necessário afirmar a “legitimamente autorizada a acessar os dados da pessoa falecida”.
De acordo com o BC, o montante esquecido por pessoas já falecidas é de R$ 1,137 bilhão, em nome de 2,58 milhões de CPF.
A seguir veja como solicitar o saque do dinheiro esquecido de familiares que vieram a óbito.
Como consultar e solicitar o dinheiro esquecido?
O saque do dinheiro esquecido por familiares falecidos pode ser realizado por herdeiros, testamentários, inventariante ou representante legal, como mencionado. Veja o passo a passo:
- No site, clique em “Sistema de Valores a Receber”;
- Preencha as informações com os dados da pessoa falecida;
- Caso seja confirmado que há valores a serem resgatados, faça o login no gov.br com dados do representante;
- Toque em “Valores de pessoas falecidas”;
- Aceite o Termo de Responsabilidade e clique em “Confirmar”;
- Informe o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida.,
Na sequência, o cidadão deve ir até a instituição financeira em que o dinheiro foi esquecido e comprovar o vínculo com o titular dos valores.
Os documentos que são solicitados depende da autorização que a pessoas, mas, de modo geral, essa documentação é solicitada:
- Certidão de óbito do falecido; ou
- Comprovante de Situação Cadastral no CPF; ou
- Outro documento emitido por cartório ou pelo Poder Judiciário, como, por exemplo: decisão, certidão ou escritura pública.
- No caso de herdeiro legítimo: Documento que comprove o parentesco entre o herdeiro interessado na devolução e o falecido (documento de identificação, certidão de nascimento, casamento, etc.).
O prazo para a liberação é de até 12 dias úteis caso a pessoa tenha registrado uma chave Pix.
Para as situações em que a retirada foi negociada diretamente com os bancos, não há um prazo determinado.
Fontes do dinheiro esquecido
Novas fontes de recursos foram incluídas nesta etapa, sendo elas de:
- Tarifas que foram cobradas de forma indevida, não previstas em Termos de Compromisso assinados o BC;
- Parcelas ou obrigações relativas às operações de crédito que passaram por cobrança de forma indevida;
- Fundo Garantidor de Créditos (FGC);
- Contas de pagamento pré-paga e pós-paga que acabaram sendo encerradas ainda com saldo disponível;
- Contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível;
- Entidades que estejam em liquidação extrajudicial;
- Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).
