Usuários do programa Bolsa Família poderão receber a qualquer momento a visita de representantes do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Tratam-se de verificações presenciais de rotina que têm como objetivo verificar se as famílias estão realmente cumprindo todas as regras exigidas para o recebimento do benefício social.
Desde o início deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome está investindo no chamado “pente fino”. A ideia é analisar detalhadamente a situação das famílias que fazem parte do programa. Neste processo, as pessoas que não estão cumprindo as regras de entrada podem acabar sendo excluídas do benefício.
Famílias unipessoais
O Governo Federal alega que a gestão anterior teria inserido um alto número de pessoas que não tem direito ao programa. Por esta versão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria permitido a entrada indiscriminada dos cidadãos apenas com o objetivo de vencer as eleições do ano passado. O Governo anterior nega.
Fato é que as regras estabelecidas pelo antigo Auxílio Brasil permitiam o pagamento mínimo de R$ 600 para todas as famílias, independente da quantidade de integrantes que residiam sob o mesmo teto. Deste modo, uma casa com 10 integrantes recebia R$ 600, e um cidadão que morava sozinho recebia R$ 600 também.
A suspeita do Governo, que foi respaldada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), é de que famílias numerosas tenham se dividido artificialmente apenas com o objetivo de fazer com que mais de uma pessoa dentro de uma mesma casa recebesse o Auxílio Brasil de R$ 600, prática que não era permitida pelas regras do programa.
Visita do CRAS
As visitas que estão sendo executadas por assistentes sociais têm o objetivo de investigar justamente se estas pessoas realmente moram sozinhas ou não. Em alguns casos, esta é uma informação que não pode ser confirmada ou negada apenas a partir de documentos que estão registrados no sistema.
De todo modo, é importante lembrar que a realização e o ritmo das visitas é de responsabilidade de cada município. A prefeitura da cidade tem o poder de decidir de que forma será preciso verificar quais usuários residentes naquela cidade cumprem realmente todos as exigências do Bolsa Família.
Exclusões no Bolsa Família
Dados do atual Ministério do Desenvolvimento Social apontam que quase 2 milhões de pessoas já foram excluídas do Bolsa Família desde o início do ano. A exclusão não acontece de uma só vez. Primeiramente, o cidadão recebe a notícia da suspensão, e logo depois tem dois meses para tentar provar que o Governo está errado.
Se o cidadão não conseguir provar o erro, passa a ter o benefício bloqueado em definitivo pelo sistema do Governo Federal. O indivíduo que sabe que está em situação irregular pode se antecipar e pedir a sua exclusão diretamente no site do Ministério do Desenvolvimento Social.
Regras do Bolsa Família
Hoje, para ter direito ao Bolsa Família, o cidadão precisa ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico. Além disso, também é necessário ter uma renda per capita de até R$ 218. Pessoas que recebem mais do que este valor não podem receber o benefício social.
Uma vez dentro do programa, o cidadão passa a ter que atentar para as regras de permanência. Uma das normas mais importantes é manter o Cadúnico sempre atualizado com informações verdadeiras. A atualização precisa ser feita sempre uma vez a cada dois anos, ou sempre que houver uma mudança estrutural na família.
O usuário que faz parte do projeto também precisa seguir outras exigências, como manter as crianças em escolas com matrículas regulares, e não deixar de atualizar o cartão de vacinação dos filhos. Para as gestantes, também é importante não perder nenhum exame pré-natal.
