Agora, mais de 1 milhão de consumidores poderão ficar livres da conta de luz. A isenção da cobrança de energia elétrica para brasileiros está ligada a um importante benefício social do Governo Federal, a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Nesse sentido, a Cemig, distribuidora de energia em Minas Gerais, já divulgou que irá ampliar a quantidade de clientes com direito ao benefício. Atualmente, o estado já conta com 1,4 milhão de participantes do programa.
A Cemig segue com o objetivo de garantir que mais famílias tenham direito ao programa social. Só no ano passado, houve a inserção de 600 mil novas famílias no programa em Minas Gerais. Este ano, a iniciativa pretende beneficiar mais 998 mil clientes.
Através do Tarifa Social, é possível obter até 65% de desconto na conta de energia elétrica. A seguir, confira mais informações sobre a participação.
Quem tem direito aos descontos na conta de luz?
Para conseguir os descontos na conta de luz, os consumidores devem se enquadrar nas regras do programa Tarifa Social. Assim, confira os requisitos para participar:
- Estar cadastrado no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 660 por pessoa);
- Ter renda total familiar de até 3 salários mínimos, desde que haja membros na família com deficiência que necessitem de uso contínuo de aparelhos essenciais à vida ligados na energia elétrica.
Além disso, idosos a partir de 65 anos de idade e pessoas com deficiência também têm direito à Tarifa Social, desde que sejam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como solicitar o desconto na conta de luz?
Em 2022, o Governo Federal, em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o antigo Ministério da Cidadania, estabeleceu um protocolo que dispensa a necessidade de cadastro para ter direito ao benefício.
Sendo assim, a concessão do benefício ocorre de forma automática. Para participar, o cidadão precisa estar inscrito no CadÚnico e com os dados atualizados. Além disso, também precisa cumprir as regras de elegibilidade do programa.
Dessa forma, basta aguardar uma nova seleção do Governo Federal, para ser incluso de forma automática e receber os descontos na conta de luz.
Para se cadastrar no CadÚnico é necessário se dirigir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo com os seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento (caso houver);
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de residência (conta de água ou luz dos últimos três meses).
Como são aplicados os descontos na conta de luz?
Para obter desconto na conta de luz através do programa Tarifa Social, o inscrito deve manter um consumo mensal de até 220 KWh. Assim, a concessão ocorre de forma cumulativa. Isso significa que quanto menor for o consumo maior será o desconto na energia elétrica.
A seguir, confira a tabela que define os descontos aplicados de acordo com a faixa de consumo mensal:
- Até 30 kWh: desconto de 65%;
- De 31 kWh a 100 kWh: desconto de 40%;
- De 101 kWh a 220 kWh: desconto de 10%;
- Acima de 220 kWh: não possui desconto.
Entenda como funciona a concessão do desconto
Em primeiro lugar, para a concessão dos descontos, deve haver a identificação dos consumidores elegíveis. Para isso, é necessário estar cadastrado no CadÚnico, como já mencionado.
O segundo passo é a realização da inscrição no programa. Nesta etapa, os consumidores devem entrar em contato com a distribuidora do seu município e informar os documentos que comprovem a elegibilidade para os descontos na conta de luz.
Na sequência, a distribuidora irá identificar o valor dos descontos no boleto mensal da energia elétrica. Assim, irá aplicar as reduções de acordo com a faixa de consumo da residência.
Por fim, o consumidor passará a pagar uma taxa menor na sua conta de luz, após a aplicação dos descontos.
