Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode alterar o sistema de correção de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Está oficialmente marcado para o dia 20 de abril um julgamento sobre tais mudanças. Em caso de aprovação da ação, haverá impacto nos valores recebidos pelos trabalhadores.
Hoje, as leis brasileiras determinam que o saldo de contas vinculadas ao FGTS seja sempre corrigido com base na chamada Taxa Referencial (TR). Atualmente, esta taxa está na casa dos 0,048% ao ano. Além disso, há um acréscimo de 3% de juros ao ano.
O STF vai julgar uma ação que prevê uma mudança neste sistema. O novo formato pretende corrigir os valores do FGTS com base em um índice de correção monetária medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O relator do caso será o Ministro Roberto Barroso.
Na prática, a ideia da ação é corrigir o FGTS sempre com base nos dados da inflação do ano anterior. Pela lógica atual, os números da inflação não são considerados diretamente, fazendo com que o dinheiro disponível no saldo do Fundo de Garantia renda menos e tenha a cada ano um poder de compra menor.
Para se ter uma ideia da diferença entre os dois sistemas, podemos citar os números da TR mensal de dezembro do ano passado, que ficou em 0,17%. Em um nível de comparação, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, fechou o ano de 2022 em 5,78%, segundo os dado já divulgados pelo IBGE. Este é o tamanho da diferença de ganho para os trabalhadores formais com assinatura na carteira.
Perda do poder de compra
Há uma pressão para que o STF aprove a ação porque se entende que os trabalhadores estão perdendo o poder de compra com o passar dos anos. Desde 1999, este sistema atual está sendo utilizado, e os reajustes ficam sempre abaixo da inflação.
A TR está há quase 10 anos sempre perto do zero, o que implica dizer que o valor pago aos trabalhadores no FGTS quase não tem reajuste com o passar dos tempos. Os números já estão notadamente defasados em relação aos dados da inflação.
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Segundo analistas, o formato atual do FGTS seria como uma espécie de poupança que não rende dinheiro. O montante fica parado e o cidadão só pode retirar em momentos específicos. Quanto mais tempo ele demora para sacar, mas chances ele tem de pegar o montante com poder de compra menor.
Mudanças no FGTS
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi criada a opção de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, mais de 29 milhões de pessoas optam por este sistema de retirada.
Segundo analistas, o número de pessoas que optaram pelo saque-aniversário é alto justamente porque boa parte dos trabalhadores avalia que não vale a pena deixar o dinheiro do FGTS e retirá-lo apenas em momentos específicos.
Com o sistema do saque-aniversário, o cidadão pode retirar o saldo do FGTS todos os anos sempre no mês do seu nascimento, ou nos dois meses imediatamente seguintes. O movimento poderia diminuir o impacto da falta de reajuste no sistema de valorização do dinheiro.
