Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode alterar o sistema de correção de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Está oficialmente marcado para o dia 20 de abril um julgamento sobre tais mudanças. Em caso de aprovação da ação, haverá impacto nos valores recebidos pelos trabalhadores.
Hoje, as leis brasileiras determinam que o saldo de contas vinculadas ao FGTS seja sempre corrigido com base na chamada Taxa Referencial (TR). Atualmente, esta taxa está na casa dos 0,048% ao ano. Além disso, há um acréscimo de 3% de juros ao ano.
O STF vai julgar uma ação que prevê uma mudança neste sistema. O novo formato pretende corrigir os valores do FGTS com base em um índice de correção monetária medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O relator do caso será o Ministro Roberto Barroso.
Na prática, a ideia da ação é corrigir o FGTS sempre com base nos dados da inflação do ano anterior. Pela lógica atual, os números da inflação não são considerados diretamente, fazendo com que o dinheiro disponível no saldo do Fundo de Garantia renda menos e tenha a cada ano um poder de compra menor.
📲 Receba as principais notícias e oportunidades no seu WhatsApp!
QUERO ENTRAR AGORA →Para se ter uma ideia da diferença entre os dois sistemas, podemos citar os números da TR mensal de dezembro do ano passado, que ficou em 0,17%. Em um nível de comparação, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, fechou o ano de 2022 em 5,78%, segundo os dado já divulgados pelo IBGE. Este é o tamanho da diferença de ganho para os trabalhadores formais com assinatura na carteira.
Perda do poder de compra
Há uma pressão para que o STF aprove a ação porque se entende que os trabalhadores estão perdendo o poder de compra com o passar dos anos. Desde 1999, este sistema atual está sendo utilizado, e os reajustes ficam sempre abaixo da inflação.
A TR está há quase 10 anos sempre perto do zero, o que implica dizer que o valor pago aos trabalhadores no FGTS quase não tem reajuste com o passar dos tempos. Os números já estão notadamente defasados em relação aos dados da inflação.
VocêPode Gostar
Segundo analistas, o formato atual do FGTS seria como uma espécie de poupança que não rende dinheiro. O montante fica parado e o cidadão só pode retirar em momentos específicos. Quanto mais tempo ele demora para sacar, mas chances ele tem de pegar o montante com poder de compra menor.
Mudanças no FGTS
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi criada a opção de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, mais de 29 milhões de pessoas optam por este sistema de retirada.
Segundo analistas, o número de pessoas que optaram pelo saque-aniversário é alto justamente porque boa parte dos trabalhadores avalia que não vale a pena deixar o dinheiro do FGTS e retirá-lo apenas em momentos específicos.
Com o sistema do saque-aniversário, o cidadão pode retirar o saldo do FGTS todos os anos sempre no mês do seu nascimento, ou nos dois meses imediatamente seguintes. O movimento poderia diminuir o impacto da falta de reajuste no sistema de valorização do dinheiro.
