O programa Minha Casa Minha Vida foi retomado pelo Governo Federal, sob a gestão do Ministério das Cidades, e a lei sancionada pelo presidente Lula no último dia 13 de julho. Porém, no mesmo mês, 15 estados, entre eles São Paulo, já haviam recebido propostas de empreendimentos habitacionais do faixa 1 suficientes para atender a meta de novas moradias previstas pelo governo federal nessas localidades. Com isso, estes estados tiveram as inscrições para a faixa 1 temporariamente suspensas.
Mas quem está na esperança de conseguir sua casa própria recebeu uma boa notícia já no início deste mês de agosto. A partir do 1º dia deste mês, a CAIXA reabriu o sistema de captação de propostas por parte de construtoras e prefeituras de todo país.
As propostas de empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) poderão ser feitas até 11 de agosto.
As prefeituras e as construtoras interessadas na construção de moradias em área urbana de todos os estados e Distrito Federal poderão apresentar propostas neste link. Com isso, abrem-se novas oportunidades para que mais famílias da faixa 1 consigam entrar no programa habitacional.
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Faixa 1: Localidades em que o Minha Casa Minha Vida foi suspenso
O recebimento de propostas pela CAIXA, iniciado em 3 de julho de 2023, foi temporariamente suspenso devido à intensa procura para participar do programa. O novos projetos estavam interrompidos para os estados abaixo:
- Bahia
- Ceará
- Pernambuco
- Paraíba
- Rio Grande do Sul
- Amazonas
- Sergipe
- Alagoas
- Tocantins
- Mato Grosso do Sul
- Goiás
- Piauí
- Amapá
- São Paulo; e
- Minas Gerais.
Até o fim do ano, ao todo, 130 mil unidades deverão ser contratadas para atender famílias da faixa 1(com renda de até R$ 2.640,00), em áreas urbanas, beneficiadas com subsídios do FAR.
Como saber se seu estado está entre os que têm imóveis disponíveis?
Com o avanço das análises e das vistorias dos terrenos, o sistema da CAIXA foi reaberto para novas inclusões.
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Para saber se existem imóveis disponíveis em sua cidade, você pode seguir os passos abaixo:
Visite o site oficial da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano de seu estado:
Esta secretaria é responsável por planejar, coordenar e implementar políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento urbano, infraestrutura, habitação, mobilidade urbana e outros aspectos ligados ao crescimento sustentável das cidades em seu estado.
Geralmente, o site contém informações sobre como se inscrever, documentos necessários e critérios de elegibilidade.
Prefeitura Municipal:
Entre em contato com a prefeitura da sua cidade. Muitas vezes, as prefeituras têm informações sobre programas habitacionais locais, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. Eles podem fornecer orientações específicas sobre como se inscrever e os requisitos para participar.
Secretaria de Habitação:
Entre em contato com a secretaria de habitação do seu município. Eles podem fornecer informações detalhadas sobre o programa, como se inscrever e quais são os projetos habitacionais disponíveis na sua região.
Caixa Econômica Federal:
A CAIXA é o banco que administra os financiamentos e subsídios relacionados ao programa. Você pode se dirigir a uma agência da Caixa na sua cidade para obter informações mais precisas e detalhadas sobre os projetos disponíveis e como proceder com a inscrição.
Mídias locais:
Fique atento a anúncios, notícias e informações veiculadas em mídias locais, como jornais, rádio e televisão. Às vezes, eventos de inscrição e outras informações importantes são divulgados por esses meios.
Faixa 1: Qual será o valor dos imóveis?
Os valores para aquisição dessas residências irão variar de R$ 130 mil a R$ 170 mil, como determina a portaria nº 727, de 15 de junho de 2023. dependendo do porte populacional do município e do padrão de inserção urbana do terreno.
O programa Minha Casa Minha Vida tem por finalidade promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, sobretudo da população mais carente, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação da qualidade de vida da população.
Minha Casa Minha Vida: Construtoras devem respeitar novo padrão
Na cerimônia em que sancionou a lei do novo Minha Casa, Minha Vida, o presidente Lula pediu para que as construtoras respeitem os novos padrões dos imóveis do programa. Ele reclamou da má qualidade de algumas casas entregues na primeira versão do programa, com problemas de estrutura e de acabamento.
O presidente voltou a destacar que todas as moradias construídas a partir de agora terão que seguir um padrão focado na melhoria da qualidade de vida dos moradores.
O governo federal determinou novas regras para a construção das unidades habitacionais.
Área mínima:
- 40 m² para casas;
- 41,50 m² para apartamentos.
Imóveis:
- Janela dos quartos com persianas;
- Ar-condicionado nos quartos.
Áreas comuns com:
- Varanda;
- Biblioteca;
- Bicicletário;
- Equipamentos para a prática esportiva.
Localização:
O terreno do imóvel financiado pelo Minha Casa, Minha Vida, deve estar inserido na malha urbana, com:
- Proximidade à infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada;
- Acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social;
- Acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo.
Requisitos para participar do Programa
Ter renda familiar entre R$ 2.000 e R$ 8.000 por mês
Para calcular sua renda, a família deve somar os ganhos mensais de cada membro que irá morar na casa ou apartamento. Podem compor a renda: marido, esposa, filhos, irmãos, parentes e amigos que irão morar no imóvel.
Não são considerados nesta soma: benefícios assistenciais e previdenciários como Bolsa Família, auxílio-doença e seguro-desemprego.
Faixa 1:
- destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640;
- para imóveis de até R$ 170 mil subsidiados, ou para imóveis de até R$ 264 mil financiados, a depender da localidade.
Faixa 2:
- renda mensal de até R$ 4,4 mil;
- para imóveis financiados de até R$ 264 mil, a depender da localidade.
Faixa 3:
- renda mensal até R$ 8 mil;
- para imóveis financiados de até R$ 350 mil em todo o país.
No caso de áreas rurais, os valores dos imóveis mudam no programa.
As parcelas deverão ser quitadas em até 35 anos. O valor de cada parcela pode comprometer até, no máximo, 30% da renda combinada dos compradores do imóvel.
Interessados não podem:
- ter menos de 18 anos;
- ter imóvel residencial em seu nome;
- ter participado de outro programa de benefício habitacional;
- ser funcionário da Caixa;
- fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial; e,
- ter registro no Cadastro Nacional de Mutuários.
