Nos últimos meses, uma polêmica envolvendo as taxas de compras internacionais foi bastante comentada pelos brasileiros. No país, existe uma lei que isenta produtos importados com valor de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 245), mas apenas para envios realizados de pessoa física para pessoa física.
Contudo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revelou que uma única suposta pessoa enviou 16 milhões de remessas estrangeiras para o Brasil. Isso mostra o volume de produtos enviados do exterior para o país, e boa parte destas transações ocorrem através de alguma fraude.
Na última terça-feira (12), durante um almoço realizado na Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE), Barreirinhas defendeu o “Remessa Conforme”. Em resumo, o programa surgiu para reduzir as fraudes fiscais realizadas por pessoas e empresas do exterior.
Aliás, o secretário da Receita ressaltou que o principal objetivo do programa consiste em acabar com as brechas da legislação brasileira, que permitem a realização de fraudes. De acordo com ele, o “Remessa Conforme” não tem intenção de prejudicar o consumidor ou o varejo brasileiro, como afirmam muitas pessoas contrárias ao programa.
“Tem gente trazendo muita coisa no mesmo CPF, às vezes não no mesmo CPF, mas no mesmo endereço, compras fracionadas em um volume grande. São exportadores pessoas físicas, nós temos um ‘cidadão’ que já remeteu mais de 16 milhões de remessas para o Brasil, deve ter bastante parente aqui“, disse Barreirinhas.
Receita já sabe sobre 30% das remessas
Segundo Robinson Barreirinhas, a Receita Federal já tem informações de 30% das encomendas enviadas do exterior para o Brasil. A expectativa é que essa taxa chegue a 100% até o final do ano, facilitando o trabalho do fisco para reduzir a quantidade de fraudes realizadas.
“Hoje muitas vezes o consumidor é surpreendido, pois acha que o preço da plataforma é o preço total do produto. E quando chega o produto aqui na fiscalização, ele recebe uma notificação dos Correios para entrar lá e recolher o imposto de importação, para recolher o ICMS. Ele também está sendo vítima dessa desinformação“, explicou o secretário da Receita.
Entenda a taxação de compras internacionais
Há alguns meses, o governo Lula informou que as compras internacionais de até 50 dólares, que eram isentas de impostos, passariam a ter taxas a serem pagas. Esse anúncio gerou uma onda de críticas e comentários negativos dos brasileiros, que não queriam pagar mais caro pelos produtos comprados em plataformas de comércio virtual.
O governo decidiu acabar com a isenção porque o Ministério da Fazenda estava suspeitando que empresas asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress, vinham aproveitando a brecha para enviarem produtos como pessoas físicas, livrando-se dos impostos.
De acordo com as investigações, essas ações permitiam às empresas vender produtos mais baratos que seus concorrentes, concentrando uma parcela maior de consumidores. Assim, empresas nacionais estavam perdendo cada vez mais espaço para estrangeiras. O problema é que estas empresas não produzem nada no país, nem geram emprego.
Para tentar reverter esse quadro, o Ministério da Fazenda propôs acabar com a isenção para as pessoas físicas. Dessa forma, as empresas, como a Shein, não teriam outra opção, a não ser pagar os impostos. Contudo, a decisão foi muito mal recebida pela população.
Com a repercussão negativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao ministro Fernando Haddad para desistir da ideia. Por isso, os produtos importados que tenham um valor de até US$ 50 continuam isentos de impostos no país.
Governo ainda está analisando isenção das compras
No início de setembro, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo está avaliando a possibilidade de instituir uma alíquota de pelo menos 20%, seguindo propostas de empresas do setor.
A saber, o programa “Remessa Conforme” prevê a isenção de taxas para remessas vindas do exterior de até 50 dólares. Entretanto, ainda há cobrança de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Aliás, os envios internacionais feitos por empresas que não participam do programa são taxados com alíquotas de 60%.
Vale destacar que apenas duas empresas estão cadastradas no “Remessa Conforme”: Sinerlog e AliExpress. Em síntese, as empresas já contam com a emissão de certificações e estão aproveitando os benefícios concedidos pelo programa.
“A gente está considerando uma alíquota mínima conforme as empresas [internacionais de e-commerce] têm proposto para o governo federal, em torno de 20%. Essa definição não foi feita pelo governo, mas estamos partindo de um piso que as próprias empresas têm sugerido”, disse Durigan.
