A novela envolvendo o Ministério da Fazenda e a varejista chinesa Shein ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira (14). O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a efetivação da empresa asiática no programa Remessa Conforme. A entrada deverá impactar os preços dos produtos da companhia para os consumidores brasileiros.
O Remessa Conforme é um programa criado pelo Ministério da Fazenda que indica a criação de um novo conjunto de regras para a compra de produtos importados por pessoas que estão no Brasil. A ideia é organizar todo o sistema de taxação destes itens.
O que muda na Shein
De antemão, é possível adiantar que os itens que custam menos do que US$ 50 estarão completamente isentos do chamado imposto de importação, que tinha uma alíquota de 60%. Contudo, estes produtos seguirão tendo que pagar um ICMS de caráter estadual, que tem uma alíquota unificada de 17% em todo o país.
Em contrapartida, a Shein precisa se comprometer a respeitar todas as demais regras de isenção de impostos que estão sendo indicadas pelo país. Produtos que custam mais do que US$ 50, precisam pagar o imposto de importação de 60% e também o ICMS de 17%.
Em resumo, a Shein fica obrigada a:
- fazer o repasse dos impostos cobrados;
- detalhar para o consumidor informações sobre os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas;
- colocar no pacote enviado ao consumidor de maneira visível, no campo do remetente, a marca e o nome da empresa em questão;
- realizar o combate ao descaminho e contrabando.
Tempo de entrega
Outra mudança importante é que a partir de agora, a empresa vai ter a obrigação de mostrar o tamanho da taxação do produto já no momento da compra. Assim, quando o item custar mais do que US$ 50, o consumidor poderá ver qual será o valor total do carrinho e decidir se vai querer comprar o item ou não.
Com esta medida, o Ministério da Fazenda avalia que os produtos deverão chegar mais rapidamente nas casas dos consumidores. Antes, estes itens demoravam porque precisavam passar por um longo processo de investigação aduaneira que tem pontos de checagem em apenas três estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba.
Como funcionava até agora
Antes de conseguir esta certificação no Remessa Conforme, os clientes da Shein costumavam viver em uma espécie de roleta russa de emoções. Até aqui, o cidadão poderia pagar o imposto ou não. Tudo dependia da fiscalização da alfândega.
Como o governo federal começou a fechar o cerco em torno destas fiscalizações nos últimos meses, muitos clientes começaram a reclamar que estavam sendo cobrados com impostos abusivos. A partir de agora, o cidadão poderá entender o tamanho da taxação já no momento da compra.
Oficialmente, a Shein é a terceira empresa a entrar oficialmente no programa Remessa Conforme. Antes, companhias asiáticas como AliExpress, um canal de vendas direto ao consumidor, e Sinerlog, que atua oferecendo serviços para a Amazon, já tinham entrado no sistema.
Pressão do varejo
Mesmo que o Remessa Conforme já esteja atuando no país, o fato é que o varejo nacional ainda pressiona o governo federal por mais mudanças no sistema de cobrança de impostos. As empresas brasileiras acreditam que é injusto que as companhias internacionais não paguem imposto de importação para produtos que custam menos do que US$ 50.
Membros do Ministério da Fazenda já vêm sinalizando que deverão alterar este ponto do Remessa Conforme em breve. A ideia é aplicar uma alíquota de ao menos 20% nos preços dos produtos que custam menos do que US$ 50 em empresas como Shein, AliExpress ou qualquer outra que decidir entrar no sistema criado pelo governo federal.
