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Início Direitos do Trabalhador

Lei que obriga vacinação contra a Covid-19 para novo grupo é sancionada

Aécio de Paula por Aécio de Paula
11 de outubro de 2021, 11:40h
em Direitos do Trabalhador
Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

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Foi sancionada neste final de semana a lei que obriga os servidores públicos do estado a tomarem a vacina contra a Covid-19. De acordo com informações oficiais, o Governador Paulo Câmara (PSB) assinou esse termo alguns dias depois da aprovação do texto na Assembleia Legislativa (Alepe).

Veja também: Guedes: Auxílio emergencial com prorrogação de R$500

De acordo com o documento em questão, a regra vale para os servidores públicos e militares que trabalham em Pernambuco. Então quem mora em outros estados não está dentro desta legislação. A ideia é fazer com que mais empregados do Governo acabem se vacinando contra a Covid-19.

O texto afirma que o trabalhador que não comprovar que está seguindo o seu rito de vacinação vai levar falta. E se ele passar de 30 dias sem essa comprovação, sofrerá uma abertura de processo administrativo. Em último caso, ele vai sofrer a demissão justamente por abandono de emprego, que acontece quando as ausências se acumulam.

Essa regra vale para todos os servidores estaduais de Pernambuco. E isso inclui inclusive os trabalhadores de empresas terceirizadas. De acordo com as regras gerais, esses locais precisam informar essa decisão para os seus empregados. Quem não o fizer poderá sofrer a demissão como qualquer outro empregado.

Essa norma, aliás, vale também para os trabalhadores que ainda estão em home-office. O Governo do estado argumentou que esses empregados também fazem parte do corpo estrutural de trabalho. Então mesmo que eles não estejam se misturando com os outros empregados, também precisam se vacinar contra a Covid-19.

Polêmica

Essa é uma decisão polêmica. Nas redes sociais, muita gente se dividiu sobre esse tema. Alguns chegaram a usar o termo “ditadura sanitária” para dizer que o Governador estaria obrigando as pessoas a se vacinarem contra a Covid-19.

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“É um absurdo. Se eu não quiser tomar a vacina, eu vou ser demitido por isso? Em que lugar do mundo se viu isso? Eu espero do fundo do meu coração que o senhor Paulo Câmara jamais volte a ganhar uma eleição neste estado”, opinou um pernambucano em seu Twitter.

“Tem que fazer isso mesmo. Servidor público que não se importa com a saúde da população não serve para ser servidor”, disse outra internauta”. A polêmica promete durar por mais tempo nas redes sociais.

Vacina contra a Covid-19

De acordo com os principais analistas do mundo, as vacinas contra a Covid-19 são seguras. Todas elas oferecem algum grau de proteção contra o coronavírus. E em se tratando de diminuição de chance de morte, elas podem salvar diversas vidas.

Segundo dados do Ministério da Saúde, a grande maioria dos casos mais graves de Covid-19 no Brasil hoje são de pessoas que não estavam com o esquema vacinal completo. Pelo menos é o que se sabe até aqui.

Ainda de acordo com especialistas, quanto mais indivíduos não tomarem a vacina, maiores são as chances de criação de novas variantes. Alguns deles podem ser mais fortes e imunes ao poder da vacinação. Em resumo, a pessoa que não se vacinou poderá prejudicar o cidadão que optou por tomar o imunizante.

Tags: pernambucoservidorvacina
Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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