Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, afirmou nesta quarta-feira (24) que manteria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial na pauta da sessão plenária de hoje. Entretanto, ficou em aberto apenas iniciar a discussão. Dessa forma, a votação aconteceria semana que vem.
O anúncio foi feito em meio a pressões de entidades da sociedade civil e de partes contra um trecho do texto em que os mínimos previstos na Constituição para gastos com saúde e educação são extintos. Com a polêmica, o retorno do auxílio emergencial pode atrasar; a extensão do programa depende da aprovação da PEC.
De acordo com Pacheco, pode haver o fatiamento da PEC. Ou seja, seria liberado apenas o retorno do auxílio emergencial em 2021. As contrapartidas sobre o ajuste fiscal seriam adiadas. Pacheco afirmou que isso ainda não foi avaliado, mas há a possibilidade de ocorrer.
Se o fatiamento ocorrer, será uma derrota do ministro da Economia Paulo Guedes. Os pontos da proposta foram negociados com Guedes, que considera essencial que haja uma contrapartida com o novo marco fiscal para o retorno do auxílio. Com a extensão do programa, as despesas ficarão fora do teto de gastos e o governo aumentará o endividamento público.
Como forma de não permitir que haja o fatiamento da PEC, Paulo Guedes manteve o diálogo com Pacheco e com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. O deputado cogita deixar a votação da proposta no caso dos senadores aprovarem apenas o auxílio emergencial.
Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, propôs o fim dos mínimos previstos na Constituição para gastos com saúde e educação para garantir os recursos da volta do auxílio. Se esse trecho for aprovado, o Congresso deverá definir anualmente os repasses mínimos para saúde e educação.
