A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta semana um projeto que muda as regras de concessão de férias para trabalhadores com deficiência. Segundo o texto, os empregadores darão preferência na marcação do período de descanso para os empregados incluídos neste grupo.
O PL 403/2018 prevê que a regra inclua também os trabalhadores casados com pessoas que tenham algum grau de deficiência. Isso porque se entende que o casal, em tese, precisaria passar o período de férias juntos. O mesmo valeria para os empregados que tenham filhos e/ou dependentes deficientes. Segundo as regras legislativas do Senado, o texto deverá seguir agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto em questão não indica que o trabalhador com deficiência terá direito a mais um período de férias. Um trecho do texto deixa claro que a ideia aqui é apenas dar prioridade no processo de escolha do período do descanso em relação aos demais trabalhadores de uma determinada empresa.
O projeto acrescenta um dispositivo à Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor da proposta. Ele justificou que a ideia é importante porque daria mais dignidade para os indivíduos que trabalham mesmo com algum grau de deficiência física e/ou intelectual.
“A medida proposta justifica-se pelo fato de que a pessoa com deficiência ou cujo familiar tenha deficiência costuma necessitar de um prazo maior para planejar o tempo destinado às férias anuais, seja ele usufruído no local de residência, seja em cidade diversa, garantindo-se assim que seja despendido com comodidade, segurança e tranquilidade”, disse Paim.
Relatoria
A relatora do projeto em questão foi a senadora Zenaide Maia (PROS-RN). Ela recomendou a aprovação do texto e elogiou o teor do programa. “A proposta introduz na legislação uma medida de bom senso, humanitária, e não representa aumento de custos para empregadores” lembrou ela.
“Os impactos serão pequenos e restritos aos aspectos administrativos da questão. Trará, por outro lado, benefícios até para o empregador, que terá um empregado ou servidor com maior índice de inclusão social, satisfeito em termos profissionais e pessoais”, completou.
As regras do texto aprovado pela CAS ainda não estão valendo de fato. Como dito, o texto ainda precisa ser debatido na Câmara dos Deputados. Há uma expectativa de que o debate se inicie nesta semana, mas ainda não há uma confirmação oficial sobre isso.
Além do projeto das férias
Depois da aprovação do projeto que muda as regras de férias para deficientes, o Senado deve iniciar o processo de análise do projeto de MP do Auxílio Brasil. O texto acabou de ser aprovado pela Câmara dos Deputados ainda na última quarta-feira (27).
A decisão final do processo poderá ter impacto no futuro do Auxílio Brasil, visto que os senadores poderão ratificar a decisão da Câmara Federal, de manter os valores no nível mínimo de R$ 400 por tempo indeterminado.
De toda forma, ainda não há uma data para a votação do texto nesta semana e também não há uma confirmação oficial. A expectativa do Governo Federal é que os senadores aprovem a matéria sem realizar nenhuma mudança.
