A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. Logo depois de um acordo entre governo e oposição, o placar final foi de 418 a sete pela manutenção do valor dos R$ 400 de forma permanente. Agora, o texto deverá seguir para análise do Senado Federal.
O acordo só saiu depois que o Deputado Federal João Roma (PL-BA) decidiu adotar uma das mais de 60 emendas que estavam disponíveis no texto. Ele aceitou justamente o termo que permitia que o valor do programa fosse mantido na casa dos R$ 400 de forma permanente. Isso significa que o patamar não baixará depois do final deste ano.
Hoje, o Auxílio Brasil é dividido em duas partes. A primeira é formada pelo saldo natural do projeto, que paga em média R$ 223 por pessoa. A outra é justamente o Benefício Extraordinário, pago para todos os usuários que recebem menos de R$ 400. O objetivo é que os beneficiários cheguem, ao menos, neste patamar mínimo.
A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda no final do ano passado planejava pagar as duas partes do benefício até o final deste ano. Existia, no entanto, uma preocupação em relação ao que poderia acontecer com o saldo do projeto a partir de janeiro de 2023. Com a aprovação do texto na Câmara dos Deputados, essa não é mais uma questão.
“Entendemos que essa providência será um marco no aprimoramento da política de combate à pobreza e ao desenvolvimento da renda básica”, disse o Deputado João Roma, que antes de voltar ao cargo de parlamentar, atuou como Ministro da Cidadania, justamente no período da implementação do Auxílio Brasil no país.
Valor segue o mesmo
Se, por um lado, o Congresso decidiu manter o valor de R$ 400 permanentemente, o mesmo não se pode dizer da questão do aumento. A oposição tentou chegar em um acordo para a elevação do saldo ainda este ano.
Entretanto, o fato é que eles não conseguiram. O acordo entre governo e oposição prevê a manutenção do valor de R$ 400 por mais tempo, mas sem aumentos substanciais. Assim, as emendas que previam subir o patamar para R$ 600 não serão avaliadas.
Do mesmo modo, a emenda que previa um aumento do valor para a casa dos R$ 800 para as mães solo também não devem entrar em discussão neste momento. O Senado, no entanto, ainda poderá retomar tais pautas.
Auxílio Brasil
As mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados ainda não estão oficialmente aplicadas. Dessa forma, os pagamentos do mês de abril do Auxílio Brasil seguem os mesmos durante a semana. Não há nenhum tipo de alteração.
Nesta quinta-feira (28), por exemplo, o Governo Federal deverá pagar o Auxílio Brasil para os usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final 9. Eles receberão o benefício na conta social do Caixa Tem.
Segundo o Ministério da Cidadania, pouco mais de 18 milhões de pessoas estão na folha de pagamentos do Auxílio Brasil agora. Para entrar no programa, segue valendo a ideia de que é preciso entrar no Cadúnico e ter uma renda per capita que se encaixa nos limites exigidos pelo Governo Federal.
