O valor disponível no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) só pode ser sacado pelos trabalhadores em certas situações específicas. Dentre elas, os casos mais comuns são: demissão, rescisão de contrato e aposentadoria. No entanto, também existem outras situações onde é possível sacar o valor do FGTS, como, por exemplo, o saque-extraordinário e o saque-aniversário.
Para o caso de demissão sem justa causa, o empregador ainda deve pagar uma multa de 40% do saldo do FGTS. Por outro lado, quando o trabalhador se aposenta ele pode sacar todo o valor do fundo de garantia. Inclusive, caso possua mais de uma conta, é possível sacar todos os valores disponíveis.
Além disso, no tratamento de doenças graves, como Parkinson, câncer, HIV, entre outras, também existe a possibilidade de retirar o dinheiro do fundo. O Financiamento Habitacional permite utilizar o dinheiro disponível no FGTS para comprar ou financiar um imóvel. Esse valor para o financiamento pode ser utilizado a cada dois anos.
Por fim, o trabalhador pode realizar o saque ao completar 70 anos de idade, assim como os dependentes podem retirar caso o titular venha a falecer. Para este último caso, só existe a possibilidade do saque caso não tenha nenhum depósito realizado no FGTS por mais de três anos.
Saque Extraordinário e Saque Aniversário
Essas duas possibilidades de saque do FGTS foram criadas nos últimos anos, durante o governo Bolsonaro. Nesse sentido, em 2022 o governo permitiu o saque extraordinário para os trabalhadores de até R$ 1.000.
Esses saques foram criados devido à pandemia de COVID-19, que gerou uma grande crise financeira. No entanto, podem acabar prejudicando o trabalhador. Até o momento, não existe previsão de liberação do saque extraordinário para 2023.
Por outro lado, para o saque aniversário, o beneficiário do FGTS pode sacar parte do dinheiro do fundo no mês correspondente ao seu nascimento. No entanto, caso o trabalhador realize este tipo de saque, ele não poderá resgatar o valor restante do fundo em caso de demissão sem justa causa por dois anos. Por fim, o saque aniversário poderá acabar em breve, com a mudança de governo.
Como realizar o saque do FGTS
Os trabalhadores necessitam pedir à Caixa Econômica Federal a liberação do valor do FGTS. A partir de 2020, a solicitação pode ser feita por meios digitais, através do aplicativo de celular.
Além disso, a Caixa também permite ao trabalhador transferir o dinheiro do fundo para outras contas bancárias através do aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. O valor é depositado em até cinco dias úteis.
Sendo assim, para realizar o saque existem duas situações. A primeira é para valores de até R$ 3.000, em que o trabalhador pode retirar o dinheiro no caixa eletrônico, lotéricas, ou lojas correspondentes da Caixa Aqui, utilizando documento com foto e cartão cidadão. A partir dos R$ 3.000 o saque do FGTS só pode ser realizado nas agências da Caixa Econômica Federal portando um documento com foto.
