O Programa Bolsa Família é uma iniciativa do Governo Federal que foi relançada no início de março com o objetivo de promover a justiça social e combater a fome no Brasil. O programa, que já está em vigor há 18 anos, passou por mudanças significativas para garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos e oferecer apoio especial às famílias mais vulneráveis, como gestantes, crianças e adolescentes.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ser elegível ao Bolsa Família, é necessário que a renda por pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Por exemplo, se uma família de seis pessoas possui uma renda total de R$ 1.302, cada membro terá uma renda de R$ 217, o que está abaixo do limite estabelecido. Portanto, essa família terá direito a receber o benefício.
Como se inscrever para receber o Bolsa Família?
O primeiro passo para se inscrever no Bolsa Família é estar registrado no Cadastro Único com informações corretas e atualizadas. O cadastramento pode ser feito nos postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É necessário apresentar o CPF ou título de eleitor.
É importante ressaltar que a inscrição no Cadastro Único não garante a inclusão imediata no Bolsa Família. Mensalmente, o programa faz uma análise automatizada para identificar quais famílias serão incluídas e começarão a receber o benefício.
As principais condições para receber o Bolsa Família são:
- Frequência escolar: As famílias devem garantir a frequência escolar de crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos. É importante informar a condição de beneficiário do Bolsa Família ao matricular a criança na escola, assegurando o acompanhamento adequado.
- Acompanhamento pré-natal: Gestantes devem realizar o acompanhamento pré-natal para garantir uma gravidez saudável e segura. O Bolsa Família incentiva o cuidado com a saúde materna, oferecendo benefícios adicionais para as gestantes.
- Monitoramento nutricional: É necessário efetuar o monitoramento nutricional das crianças com até sete anos, verificando o peso e a altura regularmente. Esse acompanhamento é fundamental para garantir uma nutrição adequada e prevenir problemas de saúde.
- Calendário nacional de vacinação: As famílias devem acompanhar o calendário nacional de vacinação, garantindo que as crianças estejam com a imunização em dia. A vacinação é essencial para prevenir doenças e garantir um desenvolvimento saudável.
Quem recebe mais de R$ 600 por mês?
Nenhuma família receberá menos de R$ 600. Esse foi um compromisso assumido pelo presidente Lula. Para famílias com mais integrantes, como aquelas que possuem crianças, adolescentes ou gestantes, o valor do benefício será maior.
O cálculo é feito da seguinte forma: para cada membro da família, independentemente da idade, o programa paga R$ 142. Por exemplo, se uma família tem quatro pessoas, o benefício básico será de R$ 568. Para alcançar o valor de R$ 600, o Governo Federal pagará um complemento de R$ 32.
Além disso, serão aplicados adicionais. Crianças de zero a seis anos têm direito a um adicional de R$ 150, enquanto gestantes, crianças e adolescentes de sete a 18 anos receberão um adicional de R$ 50 a partir de junho. Portanto, uma família com uma criança de até seis anos, uma gestante e um adolescente receberá um valor total de R$ 850.
Se um beneficiário conseguir um emprego, a família perde o Bolsa Família?
Não. O programa estabelece a Regra de Proteção do Bolsa Família para essas situações. Quando uma família já está no programa e melhora sua situação financeira, ela pode aumentar a renda em até meio salário mínimo por pessoa, o que atualmente corresponde a R$ 651, sem perder o direito ao benefício.
Por exemplo, se uma família tem cinco pessoas e duas delas conseguem empregos formais recebendo um salário mínimo cada, a renda total de R$ 2.604 será dividida entre os cinco integrantes, o que dá um valor de R$ 520,80 para cada um. Nesse caso, mesmo com dois integrantes com emprego formal recebendo um salário mínimo cada, a família ainda se enquadra nas regras do Bolsa Família e pode permanecer no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício ao qual teria direito.
É importante destacar que a porcentagem de 50% será aplicada a partir de junho de 2023, e até maio serão mantidos os parâmetros de valores da Regra de Emancipação do Auxílio Brasil. Qualquer alteração na renda deve ser informada ao CRAS para manter a transparência do programa.
O objetivo do Governo Federal ao estabelecer essas regras é incentivar o emprego formal e o empreendedorismo como formas de as famílias se tornarem autossuficientes e não precisarem mais do benefício.
E se o beneficiário perder o emprego? Ele consegue voltar para o Bolsa Família?
O programa também prevê o “retorno garantido” para os beneficiários que se desligarem voluntariamente do programa ou que, após 24 meses de proteção, necessitem retornar. Essas famílias terão prioridade na concessão do benefício.
Como os beneficiários são informados sobre a concessão do benefício?
Os novos beneficiários do Bolsa Família receberão uma carta enviada pela Caixa Econômica Federal no endereço informado no Cadastro Único. As cartas de notificação já estão sendo enviadas, mas em algumas cidades os Correios podem demorar um pouco mais para entregá-las.
Além disso, os beneficiários podem consultar a situação do benefício por meio do aplicativo Bolsa Família. O app está disponível para sistemas operacionais Android e IOS. Aqueles que já possuem o aplicativo do programa anterior receberão uma mensagem sugerindo que atualizem o app.
Por meio do aplicativo Bolsa Família, é possível obter informações sobre o programa, verificar a situação e o valor do benefício, ler as mensagens destinadas às famílias a cada mês e conferir a data de recebimento do benefício de acordo com o último dígito do NIS do responsável familiar.
O extrato bancário também é uma fonte de informações importantes. Se houver algum problema com o benefício e o valor não estiver disponível no momento do saque, o beneficiário deve verificar se deixou de cumprir alguma das obrigações do programa ou se precisa atualizar o cadastro e, em seguida, procurar o centro de atendimento onde realizou o cadastramento para resolver a situação.
Onde e quando é possível sacar o benefício?
A partir de abril, as novas famílias que foram incluídas no programa receberão os novos cartões do Bolsa Família no endereço informado durante a inscrição no Cadastro Único. Aqueles que já possuem o cartão antigo podem continuar utilizando-o normalmente.
O benefício pode ser sacado mensalmente pelo responsável familiar. Além disso, por meio da Conta Poupança Social Digital, o beneficiário pode realizar transferências, pagar contas e fazer transações pelo PIX diretamente pelo aplicativo.
O benefício é disponibilizado todos os meses de acordo com o calendário do programa, com pagamento realizado nos últimos 10 dias úteis do mês, de acordo com o último dígito do NIS do responsável familiar.
Caso o beneficiário ainda não possua o cartão, é possível realizar o saque em lotéricas. No entanto, essa opção está disponível apenas para beneficiários que possuem uma senha do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão cadastrada em uma agência da Caixa e não recebem o benefício em conta corrente ou poupança. É necessário apresentar um documento oficial com foto.
Se o responsável familiar ainda não possui a senha ou cadastrou a senha em uma lotérica, ele deverá ir até uma agência da Caixa para cadastrar a senha, facilitando saques futuros.
É necessário abrir uma conta para receber o Bolsa Família?
Não é necessário abrir uma conta, pois ao se inscrever no Cadastro Único com as informações completas e corretas do CPF do responsável familiar, automaticamente é aberta uma Conta Poupança Social Digital, onde são depositadas as parcelas mensais do benefício. Essa conta não possui custo ou tarifa de manutenção.
Caso as informações fornecidas não sejam suficientes, é aberta uma conta simples para o pagamento do benefício.
Onde é possível sacar o benefício do Bolsa Família?
O benefício pode ser sacado nos seguintes locais:
- Agências da Caixa, postos de atendimento bancários ou postos avançados de atendimento;
- Unidades lotéricas;
- Correspondentes Caixa Aqui;
- Terminais de autoatendimento;
- Unidades itinerantes.
É necessário apresentar um documento oficial com foto.
Como os beneficiários são informados sobre o cancelamento do benefício?
Os beneficiários que tiverem o benefício cancelado são informados por meio de uma mensagem no extrato bancário. Além disso, é possível verificar a situação do benefício por meio do aplicativo do Bolsa Família.
Existem três casos em que o benefício pode ser cancelado:
- Averiguação cadastral: por meio do cruzamento de dados em bases administrativas, podem ser encontradas inconsistências cadastrais, como renda informada pelo beneficiário no momento da inscrição no Cadastro Único. Nesses casos, o benefício é bloqueado até que o beneficiário atualize os dados junto ao CRAS. Se os dados informados anteriormente forem comprovados, o benefício será restabelecido. Caso contrário, o benefício será cancelado.
- Revisão cadastral: mesmo que a família não tenha passado por alterações de endereço, telefone ou composição familiar, é necessário atualizar os dados no CRAS pelo menos a cada dois anos. Se não for feita a atualização, o benefício pode ser cancelado.
- Fim da Regra de Emancipação do Auxílio Brasil: o antigo programa de transferência de renda oferecia proteção por 24 meses (12 meses para beneficiários BPC e pensionistas) às famílias que atingissem até duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 525. As famílias que já ultrapassaram esse período de emancipação deixam o programa.
Qual a frequência necessária da atualização cadastral?
Para que a família mantenha o benefício, os dados cadastrais devem estar sempre atualizados, podendo ficar no máximo 24 meses sem atualização. Sempre que houver mudança de endereço, telefone de contato e composição familiar, essas alterações devem ser informadas ao setor responsável pelo cadastramento no município. Isso garante que o programa atenda as famílias de acordo com suas características.
Quais são as condicionalidades do programa?
As famílias beneficiárias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação para garantir o acesso aos direitos sociais básicos.
As condicionalidades são:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro a cinco anos e 75% para beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Ao matricular a criança na escola e vaciná-la, é importante informar que a família é beneficiária do Programa Bolsa Família.
Como os beneficiários podem voltar a receber o benefício se tiverem sido cortados por algum motivo?
Caso o benefício tenha sido bloqueado ou cancelado por falta de atualização cadastral ou não cumprimento das condicionalidades de saúde e educação, o beneficiário ainda precise do benefício e esteja elegível para o programa, ele deve procurar o centro de atendimento do Bolsa Família e do Cadastro Único onde realizou o cadastramento e regularizar a situação para voltar a receber o benefício.
Investimentos do Governo Federal no Programa Bolsa Família
O Governo Federal está comprometido em garantir recursos para o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Já durante a transição, houve a preocupação em destinar o dobro do valor executado em 2022 para as prioridades da rede SUAS, visando sua recomposição orçamentária. Isso garante a regularidade dos repasses para estados e municípios.
Em janeiro, foram injetados aproximadamente R$ 170 milhões no SUAS, além de pagamentos atrasados do ano anterior, totalizando mais R$ 97 milhões. Os valores referentes a fevereiro, no mesmo montante, serão pagos ainda em março, e assim sucessivamente ao longo do ano, totalizando aproximadamente R$ 2,050 bilhões.
Esses investimentos fortalecem a capacidade de planejamento dos municípios, melhoram a qualidade dos serviços socioassistenciais oferecidos às pessoas em situação de vulnerabilidade, mantêm e ampliam as equipes técnicas e as condições de funcionamento dos CRAS e CREAS.
Investimentos para revisão do Cadastro Único e busca ativa
Além da recomposição do orçamento do SUAS, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) destinará, entre março e abril deste ano, mais R$ 199,5 milhões adicionais para municípios e estados realizarem a revisão dos dados do Cadastro Único e intensificarem a busca ativa.
Deste total, R$ 190 milhões serão repassados aos municípios e ao Distrito Federal, de acordo com a necessidade de correção das informações das famílias cadastradas. Com esse recurso, os municípios poderão contratar cerca de 12 mil cadastradores temporários, além de utilizarem em outras atividades que fortaleçam a capacidade de revisão dos dados das famílias já cadastradas e busca por aquelas que ainda não estão no Cadastro Único.
Por exemplo, é possível utilizar o recurso para pagar horas extras aos servidores que trabalham com o Cadastro Único, alugar veículos para realizar o cadastramento em locais específicos, organizar mutirões de cadastramento ou informar as famílias sobre a ação.
Os outros R$ 9,5 milhões serão destinados aos estados para apoiarem os municípios por meio de capacitações em cadastramento, oficinas de busca ativa ou para estabelecerem estratégias de cadastramento de grupos vulneráveis, como indígenas, quilombolas, crianças em situação de trabalho infantil, pessoas em situação de rua, ribeirinhos, pessoas com deficiência, entre outros.
Além disso, de acordo com os resultados da atualização cadastral e da verificação da frequência escolar e cumprimento da agenda de saúde pelos beneficiários do Bolsa Família, os municípios receberão recursos por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF), que podem chegar a mais de R$ 700 milhões durante o ano.
Com esses investimentos, espera-se encontrar soluções para os desafios enfrentados pelo programa, garantindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos benefícios necessários para sua subsistência e melhoria de vida.
