No começo da semana, mais especificamente na segunda-feira (23), uma notícia importante foi divulgada no DOU (Diário Oficial da União). Os beneficiários aposentados e pensionistas do INSS agora têm a possibilidade de iniciar o processo do Atestmed sem necessidade de acessar o app Meu INSS.
Nesse contexto, todos os segurados que desejarem solicitar o Atestmed, que se refere ao pedido de benefício por incapacidade temporária, poderão dirigir-se às unidades da Previdência Social. Assim, será possível apresentar o atestado médico sem a necessidade de agendamento prévio no Meu INSS.
O que é o Atestmed?
Em resumo, o Atestmed é uma inovação digital do INSS para analisar os pedidos de benefício por incapacidade. Em outras palavras, ele representa uma tentativa de conceder o benefício sem a exigência da presença física do segurado em uma perícia, tornando o processo mais ágil e menos burocrático.
Com essa novidade, os segurados podem anexar, por meio da plataforma ou do Meu INSS, todos os documentos médicos ou odontológicos que comprovem a necessidade de afastamento de suas atividades habituais.
Para aqueles que optarem por fazer a solicitação de benefício por incapacidade através do atendimento da Central 135, o processo será agendado. Dessa forma, se o cidadão fornecer a documentação necessária, poderá ser transformado em um Atestmed, possibilitando a análise remota.
Resumindo, é evidente que a plataforma desempenha um papel fundamental no funcionamento do Atestmed. No entanto, para simplificar ainda mais o processo, uma nova portaria foi introduzida, eliminando a necessidade de login no aplicativo Meu INSS. Isso visa facilitar a vida dos aposentados e pensionistas que estavam enfrentando desafios no processo de solicitação digital.
Meu INSS não precisará de login?
Em uma recente portaria, foi anunciado que o app Meu INSS não exigirá mais login para ser acessado. Em resumo, os beneficiários da Previdência Social que desejam iniciar o processo de solicitação de benefício agora podem se dirigir diretamente às agências da Previdência Social para entregar o atestado médico, sem a necessidade de agendamento prévio, como citado. Essa medida tem como objetivo reduzir as filas e agilizar o processo.
William Machado, gerente executivo do INSS Piauí, ressaltou a importância de reduzir o tempo de espera para até 45 dias. Ele também anunciou uma campanha de divulgação massiva do Atestmed para atingir essa meta até dezembro.
Os segurados do INSS têm a opção de fazer a solicitação através do Atestmed, com análise documental, pelo site ou aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de passar por uma perícia médica ou realizar login no Meu INSS em casa.
Os atendimentos nas agências serão realizados mediante a entrega da senha do serviço “Protocolo de Requerimento”. Isso se aplica a todos os segurados, incluindo aqueles que já possuem um atestado médico.
É importante entender os prazos do Atestmed. O prazo máximo para a concessão do benefício é de 180 dias, mesmo que o atestado médico indique um período indeterminado. Antes de comparecer à agência do INSS, o segurado deve ter em mãos um documento oficial com foto e o laudo, relatório ou atestado médico, ou odontológico, emitido há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER).
Há uma exceção para os atendimentos por Atestmed, que se aplica ao auxílio-doença acidentário, que resulta de acidentes de trabalho. Nesses casos, os servidores estão orientados a agendar uma perícia médica presencial.
O que mais a autarquia vem fazendo para diminuir a fila de espera?
Recentemente, o governo anunciou diversas medidas destinadas a acelerar o processo de análise de solicitações de pensões, aposentadorias e benefícios no INSS. Nos últimos dias, um projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados com o objetivo de agilizar o desembaraço da fila de espera.
Essa proposta envolve a alocação temporária de colaboradores do Poder Executivo no INSS. Além disso, os funcionários da instituição receberão uma espécie de “gratificação” pela análise dos processos.
No que se refere à remuneração dos colaboradores, no caso dos médicos servidores, eles receberão R$ 75 por cada avaliação realizada. Já os colaboradores administrativos terão um valor adicional de R$ 68 por exame realizado. Para viabilizar esses pagamentos, o Ministério da Previdência disponibilizará um aporte suplementar de R$ 129,9 milhões.
No primeiro semestre de 2023, o Instituto tinha uma fila de 1,4 milhão de solicitações pendentes. O objetivo do Governo Federal é garantir que esses requerimentos sejam analisados em um prazo de até 45 dias.
Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei agora segue para o Senado Federal. Caso receba aprovação também no Senado, será submetido à sanção do Presidente Lula. Após essas etapas, a medida entrará em vigor imediatamente, beneficiando muitos trabalhadores que aguardam na fila do INSS.
