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Início Direitos do Trabalhador

Seguro-defeso: quem pode receber e como solicitar o benefício do Governo

Aécio de Paula por Aécio de Paula
4 de março de 2022, 11:00h
em Direitos do Trabalhador
Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

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Você já ouviu falar em seguro defeso? De acordo com relatos nas redes sociais, o fato é que muita gente ainda nem sabe o que é isso. A boa notícia é que não é tão difícil de entender. De acordo com informações oficiais, esse é um benefício pago para pescadores artesanais que não podem pescar.

Explica-se: existem alguns períodos do ano em que a pesca fica proibida em algumas regiões do país. Isso acontece para que determinadas espécies de peixes possam se reproduzir. Durante esse tempo, o pescador não pode pecar, mas recebe uma espécie de compensação do Governo Federal. Estamos falando do Seguro Defeso.

Esse benefício não cai diretamente na conta do pescador. Ele precisa fazer a solicitação do mesmo. De acordo com o Governo Federal, o cidadão não precisa se deslocar para ir presencialmente fazer essa solicitação. Ele pode fazer isso de maneira remota pela internet. Pelo menos é isso o que se sabe oficialmente.

O órgão responsável pelos pagamentos do Seguro Defeso é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Então é através do app Meu Inss que o cidadão vai conseguir fazer a solicitação em questão. Basicamente você precisa apenas de uma conexão com a internet e dos seus documentos pessoais para conseguir fazer o pedido.

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Como fazer o pedido?

De acordo com o Governo Federal, o primeiro passo para fazer a solicitação do Seguro Defeso é entrar no aplicativo do Meu Inss. Você consegue encontrar esse dispositivo em qualquer loja de venda de apps do seu celular. Logo depois, você vai clicar na opção Novo Pedido. É aí que você vai começar o processo.

Feito isso, você vai digitar o nome do serviço ou do benefício que você quer. No nosso caso, nós estamos falando do Seguro Defeso. Vai aparecer uma lista e você vai clicar justamente neste nome. Não tem como errar.

Logo depois, o próprio sistema vai mostrar um texto. É importante ler e na sequência inserir os seus dados pessoais. É importante prestar atenção e confirmar mesmo que você está dentro de um app oficial do Governo antes de inserir as suas informações.

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Depois de inserir seus dados, você vai clicar em avançar. Pronto. A solicitação foi feita. Agora é só esperar pela resposta que vai aparecer aí mesmo no app. A ideia é que o cidadão possa seguir consultando essas informações fazendo esse mesmo caminho.

O Seguro Defeso

De acordo com o próprio INSS, o período de análise para essas solicitações não costuma ser muito curto. A média geral de espera é de cerca de 45 dias. Então por vezes o cidadão tem que esperar por mais de um mês até ter um resultado, que no final das contas pode até ser negativo.

Outro ponto que é preciso deixar claro é que esse serviço é gratuito. Então mesmo que você não consiga ser selecionado, você não vai pagar nada por isso. O INSS não faz nenhum tipo de cobrança neste sentido.

Caso o pescador tenha mais alguma dúvida, ele pode tentar entrar em contato com os canais oficiais do INSS. O número da central de atendimento é o 135. Questões também podem ser resolvidas no site oficial da autarquia na internet.

Tags: 2022como solicitarquem recebeseguro-defeso
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Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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