Paulo Guedes, atual ministro da economia, disse ontem em entrevista virtual que o governo está avaliando uma redução “moderada” de alguns impostos a fim de reduzir o preço dos combustíveis. Essa redução está transitando em congresso juntamente com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos combustíveis.
O objetivo da medida é evitar maiores aumentos no preço dos combustíveis. O ministro ainda destacou que o governo está estudando reduzir impostos sobre o diesel, porém questionou a adoção de medida similar para a gasolina.
Segundo Guedes, em entrevista para o banco Credit Suisse, “Estamos estudando isso com muita moderação, olhando exatamente para os impostos que poderiam ser moderadamente reduzidos. Pode ser que em um imposto sobre diesel se possa avançar um pouco mais.”
“Mas, sobre gasolina, afinal de contas, se estamos em transição para uma economia verde, se estamos em transição para uma economia digital, será que deveríamos subsidiar gasolina?” completou o ministro da economia.
Segundo Paulo Guedes, a proposta autorizaria que estados possam, dentre outras medidas, reduzir as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, conhecido como ICMS.
Em contrapartida, o governo também iria reduzir impostos federais que incidem sobre os combustíveis. Um exemplo recente é o da contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Se quiserem reduzir o ICMS, reduzam o ICMS para o Brasil girar melhor em cima do diesel. Por outro lado, se o governo federal também for autorizado, nós arrecadamos em torno de R$ 17 [bilhões], quase R$ 18 bilhões/ano de diesel; poderíamos reduzir um pouco isso aí também”, acrescentou Guedes.
O ministro da economia citou o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, o mesmo já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo Paulo Guedes, o problema é político.
Como o ICMS contribui para a alta no preço dos combustíveis
Hoje, o ICMS é calculado como um percentual do preço final, que chega aos postos de combustíveis. Esse tipo de cálculo faz com que o imposto flutue de acordo com o preço encontrado nas bombas, subindo e descendo conforme o reajuste realizado pela Petrobras.
A PEC obriga os estados e o Distrito Federal (DF) a especificar uma alíquota cobrada do ICMS de cada produto de acordo com a unidade de medida que é adotada, que pode ser o litro, o quilo ou volume.
Ainda em entrevista, o ministro afirmou: “Se eles acharem que tem de limitar o ICMS, e sair de ad valorem [percentual conforme o valor da mercadoria] para ad rem [valor fixo] e limitar, em vez de ser 34%, que seja 25%, 20%. É um problema político, eu não entro nessa discussão. Agora que é bem-vindo, em vez de pensar só em teto de gasto, pensar em teto de imposto, eu gosto da ideia”.
Quais são as propostas dos governos estaduais
Em meio a queda de braço entre o Governo Federal e os Governos Estaduais, gerada pelos sucessivos aumentos no preço dos combustíveis, os secretários estaduais da Fazenda aprovaram, durante uma reunião do Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz), a prorrogação do prazo de congelamento do ICMS até o dia 31 de março.
O congelamento, que foi aprovado em outubro de 2021, duraria até o dia 31 de janeiro deste ano. Uma solução proposta pelos estados foi a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis. A finalidade da criação do fundo seria evitar repasses dos reajustes ao consumidor final.
Entretanto, durante o evento, Paulo Guedes mostrou-se contrário a criação do fundo para estabilização dos preços dos combustíveis, segundo ele, “mais de 80% dos fundos de estabilização de outros países deram errado”.
