O auxílio emergencial no valor de R$600 (podendo chegar a até R$1.200) foi criado com o objetivo de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O benefício, conforme previsto em lei, terá duração de três meses.
No entanto, o auxílio poderá ser mantido após o fim da pandemia. A confirmação veio através do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, durante transmissão ao vivo promovida pelo banco BTG Pactual.
“Não podemos virar a chave e desligar tudo de uma hora para outra”, disse o secretário ao se referir à possibilidade de manter o auxílio emergencial no segundo semestre de 2020.
De acordo com o secretário, o auxílio de R$600 é uma espécie de Imposto de Renda negativo, em que os cidadãos abaixo de determinado nível de renda recebem devolução do governo, em vez de pagarem impostos.
Manutenção
Se o auxílio de R$600 for mantido, Carlos disse que o governo vai ter que realizar análises de como será o financiamento dos valores e como mantê-lo. De acordo com ele, o auxílio emergencial pode desmontar de forma gradual, conforme as medidas de recuperação econômica.
Segundo Costa, o Ministério da Economia não estuda apenas a manutenção do benefício, mas também outras ações tomadas pelo governo. “Talvez alguns programas tenham vindo para ficar”, disse. No entanto, ele não detalhou quais programas poderiam permanecer além do benefício de R$ 600.
Mourão também confirmou que auxílio de R$600 pode ser estendido
O auxílio de R$600, a ser pago em três parcelas para mais de 50 milhões de pessoas em todo o país, pode ser estendido para mais brasileiros por mais tempo. Isso porque o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que, se necessário, o governo tem a possibilidade de expandir o auxílio emergencial de R$ 600.
“Caso necessário, vamos ver, poderá ser mantida essa medida de auxílio a pessoas que estão desempregadas por mais um tempo”, disse Mourão em videoconferência promovida pela Arko Advice. De antemão, para o auxílio de R$600 ser estendido por mais tempo será necessário uma confirmação da equipe econômica do governo.
O que diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro, na semana passada, disse que até o momento não está previsto que o auxílio de R$600 seja estendido por mais tempo. “São três parcelas de R$ 600. Não está prevista ampliação, até porque cada parcela está na casa um pouco acima de R$ 30 bilhões”, disse o presidente.
Sobre estender o auxílio para outras categorias, o presidente afirmou que poderá estudar a medida se for convencido e o governo tiver recursos.
Saiba quem pode receber o auxílio emergencial
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos;
- não tenha emprego formal;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Exigência excluída pela Câmara em 16/04/2020.
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor individual (MEI); ou
- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
- trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.
Desde já, a proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.
Como pedir o auxílio
Os trabalhadores poderão solicitar o auxílio emergencial de R$600 das seguintes formas:
- Acesse aqui para entrar pelo site:
- Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android:
- Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares da Apple):
- O cidadão, enfim, no primeiro momento, deve acessar a página inicial oficial do site da Caixa ();
- Dessa forma, na página seguinte, são mostrados os requisitos necessários para ter direito ao auxílio emergencial de R$600 a R$1.200;
- Após isso, o trabalhador informal deve preencher dados como nome completo, CPF e data de nascimento;
- 4. Logo após, será necessário o preenchimento do número do celular para recebimento de um código de verificação por SMS;
- Assim chegar por SMS, o código de verificação deve ser colocado no campo “código recebido”;
- Após isso, o cidadão deverá informar a renda, o ramo de atividade (as opções oferecidas pelo sistema são Agricultura e Pecuária, Extrativismo/Pesca, Comércio, Produção de Mercadorias, Prestação de serviços, Trabalho Doméstico, Outros), estado e cidade;
- Em seguida, o trabalhador escolhe se quer receber em conta já existente ou criar uma poupança digital;
- O trabalhador poderá escolher se deseja receber o valor do auxílio em uma conta já existente ou criar uma poupança digital;
- Após informar a opção, trabalhador deve fornecer seu documento (RG ou CNH;
- Em seguida vêm os dados fornecidos pelo trabalhador;
- Em conclusão, na tela final, aparece o aviso de que o pedido do auxílio emergencial está em análise.
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