A Caixa Econômica Federal está intensificando a liberação de saques do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) atualmente. Trata-se do saque calamidade, que é liberado com o objetivo de amparar os trabalhadores submetidos a alagamentos e enchentes, provocados pelas fortes chuvas.
Atualmente, a Caixa está liberando o saque calamidade do FGTS para os trabalhadores que residem nos municípios de Morretes, no litoral do Paraná, e em Joinville, localizado em Santa Catarina. É importante salientar que essas cidades enfrentaram recentemente fortes chuvas, causando diversas complicações.
Dessa forma, os departamentos da Defesa Civil dos respectivos municípios decretaram o estado de calamidade pública. A saber, esse é o principal critério para conceder aos trabalhadores locais o saque do FGTS.
Os beneficiários podem receber até R$ 6 mil. No entanto, é importante destacar que é necessário que o trabalhador possua saldo em conta para ter acesso ao pagamento.
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Veja a lista completa das cidades habilitadas e o prazo para solicitar o saque:
| UF | Município | Prazo para solicitação de saque |
|---|---|---|
| ES | Fundão | 09/04/2023 |
| GO | Paraúna | 14/03/2023 |
| MG | Muriaé | 08/02/2023 |
| Poço Fundo | 26/02/2023 | |
| São Gonçalo do Sapucaí | 19/02/2023 | |
| PR | Ivaiporã | 14/02/2023 |
| Morretes | 15/03/2023 | |
| São José dos Pinhais | 26/03/2023 | |
| RJ | Carapebus | 19/03/2023 |
| SC | Águas Mornas | 14/03/2023 |
| Angelina | 15/03/2023 | |
| Anitápolis | 09/03/2023 | |
| Antônio Carlos | 07/03/2023 | |
| Armazém | 14/03/2023 | |
| Biguaçu | 26/03/2023 | |
| Brusque | 14/03/2023 | |
| Campo Alegre | 05/03/2023 | |
| Canelinha | 14/03/2023 | |
| Florianópolis | 15/03/2023 | |
| Joinville | 05/03/2023 | |
| Palhoça | 05/03/2023 | |
| Papanduva | 19/03/2023 | |
| Rancho Queimado | 15/03/2023 | |
| Rodeio | 19/03/2023 | |
| Santo Amaro da Imperatriz | 07/03/2023 | |
| São Domingos | 06/03/2023 | |
| São João Batista | 07/03/2023 | |
| São José | 09/03/2023 | |
| São Martinho | 19/03/2023 | |
| São Pedro de Alcântara | 15/03/2023 | |
| Tijucas | 05/03/2023 |
Quem tem direito ao FGTS?
- Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) – carteira assinada;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais(jogadores de futebol, vôlei, etc.);
- Diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
- Empregado doméstico.
Quem tem direito ao saque calamidade do FGTS?
O saque calamidade é liberado quando o governo municipal ou estadual decreta estado de emergência ou calamidade pública. Entretanto, essa declaração precisa ser realizada até 30 dias após o primeiro dia útil seguinte ao desastre natural.
Desse modo, se enquadram como calamidade pública as situações abaixo:
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- Alagamentos;
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizos;
- Tornados e trombas d’água;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais.
Ademais, como já mencionado, para ter acesso aos valores os trabalhadores precisam ter saldo disponível em suas contas ativas e inativas vinculadas ao FGTS e não ter feito saque pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses.
Como realizar o saque?
O trabalhador autorizado a realizar o saque calamidade pode solicitar os valores através do aplicativo FGTS (disponível para Android ou iOS). Veja como fazer o pedido a seguir:
- Entre no aplicativo do FGTS;
- Clique em “Meus saques”;
- Selecione “Outras situações de saque”;
- Clique em “Calamidade pública”;
- Informe o município em que reside;
- Encaminhe os documentos solicitados;
- Escolha como quer que os valores sejam depositados. Por uma conta da Caixa ou de qualquer outro banco;
- Para finalizar, envie a solicitação é aguarde o prazo de depósito.
Vale ressaltar que o FGTS pode cair em até cinco dias úteis na conta. Contudo, o trabalhador deve sacar os valores em até 60 dias.
