O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito de todo trabalhador de carteira assinada. Através dele, o trabalhador pode ter uma conta vinculada ao seu contrato de trabalho na Caixa Econômica Federal. O empregador é responsável por realizar depósitos mensais que formam o fundo.
No entanto, o trabalhador não pode sacar o saldo disponível a qualquer momento, salvo em situações específicas definidas por lei.
A boa notícia é que ainda está disponível o saque especial do Fundo de Garantia e milhares de trabalhadores poderão aproveitar. Mas é importante ficar atento, pois o prazo está acabando. A seguir, confira todos os detalhes e veja como solicitar o saque.
Saque especial do FGTS em dezembro
Existem várias modalidades de saque do Fundo de Garantia. No entanto, uma delas permite que o trabalhador tenha acesso ao saque rápido, fácil e livre de burocracias. Além disso, a solicitação é feita de forma 100% online, não sendo necessário enfrentar longas filas ou aprovações. Trata-se do saque aniversário do FGTS.
O saque aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia que permite ao trabalhador fazer saques anuais do fundo, no mês do seu aniversário. Isso significa que, neste mês, já está disponível o saque para aqueles que fazem aniversário em dezembro.
O melhor é que as pessoas que ainda não participam do saque aniversário ainda podem aderir e receber ainda este mês. Mas é importante se atentar. Isso porque, para receber ainda em dezembro, a solicitação deve ser feita até o último dia do mês.
Caso contrário, só será possível receber o valor equivalente à parcela no próximo ano, no mês do seu aniversário.
Como aderir ao saque aniversário?
Você pode mudar a modalidade de saque do seu FGTS diretamente do seu celular, de forma fácil e rápida. Para isso, basta baixar o aplicativo FGTS no seu celular, que está disponível para aparelhos Android e IOS. Dessa forma, siga os seguintes passos:
- Após baixar o app FGTS, acesse a sua conta com o seu CPF e senha;
- Ao abrir o app, clique na opção “Saque Aniversário do FGTS”, que aparece logo na primeira tela;
- Depois, leia as informações da tela e o termo de adesão. Se estiver de acordo clique no campo “li e aceito os termos e condições”;
- Por fim, basta clicar em “Optar pelo Saque-aniversário” para aderir.
Após aderir ao saque aniversário, o valor da parcela vai cair na conta da Caixa do trabalhador ou em outra conta, desde que tenha informado no aplicativo FGTS. Assim, ele passará a receber parte do saldo disponível do fundo todos os anos, no mesmo mês.
É importante lembrar que ao escolher a modalidade, o trabalhador deixará de fazer parte do saque rescisão. Isso significa que, caso haja a demissão sem justa causa, ele não poderá receber o valor total disponível no Fundo de Garantia.
No entanto, o saque aniversário não impede o recebimento da multa rescisória e nem diminui o seu valor, pois o cálculo é realizado tendo como base os depósitos do empregador, e não o saldo da conta no momento da demissão.
Qual é o valor da parcela do saque aniversário do FGTS?
O valor do saque aniversário do FGTS depende do saldo disponível na conta do trabalhador. De acordo com a Lei Nº 8.036/90, uma alíquota (porcentagem) é aplicada no saldo total para obter o valor de saque. Em alguns casos, também haverá uma parcela adicional. A seguir, confira a tabela que define os valores:
- Saldo Alíquota Parcela adicional
- Até 500,00 50% –
- de 500,00 a 1.000,00 40% R$50
- de 1.000,01 a 5.000,00 30% R$150
- de 5.000,01 a 10.000,00 20% R$650
- de 10.000,01 a 15.000,00 15% R$1.150
- de 15.000,01 a 20.000,00 10% R$1.900
- a partir de 20.000,01 5% R$2.900
Assim, o trabalhador que opta pelo saque aniversário receberá a porcentagem equivalente ao seu saldo disponível, somado à parcela adicional.
