O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade de empresa para a formalização de profissionais autônomos. Esse é o modo mais fácil de sair da informalidade, pois garante uma série de benefícios e vantagens para o trabalhador.
Uma das principais vantagens do MEI está relacionada ao pagamento de impostos, que ocorre de forma simples. No entanto, esse é um assunto que ainda gera muitas dúvidas entre as pessoas que desejam ingressar na categoria.
Por isso, nós reunimos todas as informações que você precisa saber sobre a modalidade. Confira a nossa matéria na íntegra e fique por dentro de tudo!
Quais são os impostos que o MEI deve pagar?
A tributação do MEI é simplificada. Isso significa que o pagamento dos impostos ocorre por meio de uma guia única, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Esta guia reúne tudo o que o empreendedor deve pagar por mês.
De modo geral, os impostos a pagar da modalidade depende da sua atividade. Confira quais são:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): aqueles que trabalham com venda de mercadorias devem pagar R$ 1 de ICMS;
- ISS (Imposto Sobre Serviços): todos aqueles que trabalham com prestação de serviço devem pagar R$ 5 de ISS;
- INSS (contribuição previdenciária): todos devem pagar o valor equivalente a 5% do salário mínimo vigente para a contribuição previdenciária.
Esses são os impostos que o microempreendedor individual deve pagar todos os meses, por meio do DAS. Além disso, é importante lembrar que, aqueles que trabalham com venda de mercadorias e também prestam serviços, irão acumular os impostos. Assim deverão pagar o ICMS, o ISS e o INSS.
Outras obrigações do MEI
Além do pagamento mensal do DAS, o microempreendedor também deve cumprir com outras obrigações que são de extrema importância para a manutenção da sua inscrição na modalidade. A primeira delas é a Declaração Anual do MEI.
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A Declaração Anual do MEI é um documento que o empreendedor deve preencher no começo de cada ano e enviar para a Receita Federal. Nele, consta o valor total do faturamento do ano anterior.
Esta é uma forma de fiscalização da categoria, uma vez que o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil.
Além disso, entre as suas obrigações também se encontra a emissão de notas fiscais. Mas é importante ficar atento, pois o MEI não é obrigado a emitir notas fiscais em todos os casos. A obrigatoriedade só existe quando ele vende ou presta um serviço para outra pessoa jurídica.
Benefícios do microempreendedor individual
O MEI tem algumas obrigações. No entanto, a categoria também garante uma série de vantagens e benefícios exclusivos.
Em primeiro lugar, o trabalhador passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Assim, ele pode obter diversas vantagens para o crescimento do seu negócio. Confira algumas delas:
- Emissão de notas fiscais;
- Mais facilidade na obtenção de crédito no mercado financeiro para investir no negócio;
- Facilidade na abertura de conta jurídica em bancos e instituições financeiras;
- Pode participar de licitações públicas;
- Permite a contratação de 1 funcionário;
- Pagamento dos impostos de forma facilitada por meio de uma guia única.
Além das vantagens para o crescimento do seu negócio, o empreendedor que se formaliza como MEI também poderá garantir direitos previdenciários. Confira:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão.
Como se formalizar?
O processo de abertura do MEI é muito simples e qualquer pessoa consegue fazer sem sair de casa. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir o passo a passo:
- Ao entrar no Portal do Empreendedor selecione a opção “Quero ser MEI” e, depois, clique em “Formalize-se”;
- Na sequência, faça login no Gov.br com o seu CPF e senha ou faça a sua conta caso seja o primeiro acesso;
- A seguir, basta informar os dados que serão solicitados, de acordo com as instruções da tela;
- Depois, é necessário definir informações da sua empresa, como nome fantasia, contatos, se o trabalho é por meio da internet ou possui endereço comercial, entre outros.
- Por fim, basta conferir os dados e preencher as declarações solicitadas para finalizar a sua inscrição.
No final de todo o processo, o empreendedor consegue emitir o CCMEI, que é o documento que comprova a abertura do MEI e contém todas as suas informações empresariais.
