Os cidadãos que exercem atividade remunerada com carteira assinada, podem aderir a modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A possibilidade é opcional e permite ao trabalhador saques anuais de parte de seu saldo disponível no Fundo de Garantia.
Quando aderida, o trabalhador deve sacar o seu FGTS a partir do primeiro dia do mês em que faz aniversário. Portanto, os cidadãos nascidos em julho que optaram pelo saque-aniversário já podem resgatar os valores, até o dia 30 de setembro.
No entanto, quem opta pela modalidade perde o direito de sacar o FGTS integral diante uma demissão sem justa causa, sendo possível apenas o pagamento da multa rescisória de 40% sobre o valor bruto do benefício disponível.
Saque-aniversário é opcional
Como mencionado, o saque-aniversário é opcional, dependendo totalmente do trabalhador a adesão da modalidade. Por meio dela, o cidadão consegue resgatar no mês do seu aniversário parte do saldo disponível em seu FGTS.
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QUERO ENTRAR AGORA →Entretanto, ao aderir a modalidade, o trabalhador é sujeitado a aceitar algumas regras. Caso seja demito sem justa causa, o cidadão não terá direito de sacar o seu FGTS integral, recuperando apenas a multa rescisória de 40% sobre o benefício.
Ademais, caso o trabalhador opte pelo saque-aniversário, e depois se arrependa e queira voltar ao saque-rescisão, a possibilidade se dará no primeiro dia útil do 25º mês seguinte ao da solicitação, de acordo com a orientação da Caixa Econômica Federal. Portanto, o cidadão terá que aguardar 2 anos e um mês.
Qual valor do saque aniversário?
O cálculo é realizado conforme o valor disponibilizado na conta do Fundo de Garantia do trabalhador sobre a incidência de uma porcentagem + um bônus. Confira a tabela a seguir:
| Faixas de saldo em R$ | Percentual de retirada | Parcela adicional |
| Até R$ 500,00 | 50% | _ |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150 |
| R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650 |
| R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150 |
| R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
Calendário do saque-aniversário em 2021
| Mês de aniversário | Período para saques |
| Janeiro | 04/01 a 31/03 |
| Fevereiro | 01/02/ a 30/04 |
| Março | 01/03 a 31/05 |
| Abril | 01/04 a 30/06 |
| Maio | 03/05 a 30/07 |
| Junho | 01/06 a 31/08 |
| Julho | 01/07 a 30/09 |
| Agosto | 02/08 a 29/10 |
| Setembro | 01/09 a 30/11 |
| Outubro | 01/10 a 31/12 |
| Novembro | 01/11 a 31/01/2022 |
| Dezembro | 01/12 a 28/02/2022 |
