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SAQUE de R$ 23,7 bilhões do PIS/PASEP foi liberado pela CAIXA; veja quem tem direito

Podem sacar os valores os empregados da iniciativa privada e os servidores públicos que tenham exercido atividade remunerada entre 1971 e 1988.

A Caixa Econômica Federal está liberando R$ 23,7 bilhões pelo PIS/Pasep. A notificação foi dada pela Defensoria Pública da União (DPU) e se refere às cotas devidas aos trabalhadores que prestaram serviços entre 1971 e 1988.

Podem sacar os valores os empregados da iniciativa privada e os servidores públicos que tenham exercido atividade remunerada no período mencionado. A determinação foi assinada pelo Defensor Público Federal e Defensor Nacional de Direitos Humanos, André Porciúncula.

“Como é de conhecimento, a MPV 946/20 transferiu o dinheiro da COTA DO PIS/PASEP para o FGTS. Com isso, as pessoas beneficiadas não conseguem sacar o valor que hoje é de R$23,7 bilhões de reais. Para tanto, pedimos que esta tão respeitada instituição entre com uma ação civil pública para obrigar a Caixa Econômica Federal a notificar pessoalmente todos os beneficiários e herdeiros que tenham direito ao levantamento deste valor”, declarou o defensor.

Segundo a Caixa Econômica, a maior parte dos valores que ainda não foram sacados são de direito de pessoas que já faleceram. Neste caso, as cotas podem ser regatadas pelos herdeiros e dependentes do beneficiário.

A relação de dependentes e, consequentemente herdeiros é a seguinte:

  • Cônjuge; companheiro(a) em união estável;
  • Filho não emancipado menor de 21 anos de idade ou portador de deficiência;
  • Pais;
  • Irmão não emancipado menor de 21 anos de idade ou portador de deficiência.

Além disso, a liberação das cotas do PIS/Pasep concede prioridade na ordem mencionada acima. Contudo, será necessário comprovar ter direito aos valores por meio da documentação solicitada pela Caixa.

Como funciona o saque por herdeiros do PIS/PASEP?

Será necessário comprovar o vínculo com o trabalhador falecido e a identificação pessoal. Na ocasião, o dependente deve apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação pessoal;
  • Certidão de óbito;
  • Além de um dos seguintes comprovantes:
  • Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS; ou
  • Atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); ou
  • Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados); ou
  • Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha; ou
  • Declaração por escrito dos dependentes ou sucessores, de comum acordo, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos e solicitando o saque, independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial.

Em suma, com relação aos documentos de identificação aceitos, podem ser:

  • Carteira de Identidade;
  • Carteira de Habilitação (CNH);
  • Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
  • Identidade Militar;
  • Carteira de Identidade de Estrangeiros;
  • Passaporte emitido no Brasil ou no exterior.

Como consultar o PIS/PASEP

O cidadão pode consultar se tem direito as Cotas do PIS/Pasep pelo aplicativo do FGTS, no site e para correntistas da Caixa pelo Internet Banking Caixa. Nesses canais é possível identificar a partir do nome do empregador, que estará cadastrado tanto no PIS quanto no Pasep.

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3 Comentários
  1. Top Diz

    Atual presidente vive de propagação de fakenews,queremos simplesmente oque nosso de direito nada mas que isso.

  2. Janaina Diz

    Então para que que vocês entram nessas matérias tu não tem nada a ver com a nossa vida e não vai numa realidade que o Governo está comendo nosso dinheiro eu trabalho desde o começo da pandemia e agora eu quero receber meu dinheiro e não consigo ele confiscou o nosso desse ano como ele tá fazendo todo ano isso esse presente é de uma m**** ele é uma bosta ele merece morrer fuzilado a p*** que pariu b****** na nação entendeu… eu mereço receber o meu pis como todos trabalhadores enquanto vcs ganha milhões vão se fode seus filha da pura…..

  3. Felipe Martins de Paula Diz

    Vão pra puta que pariu
    Pix pra mim ninguem manda
    Vai tomar no fiote

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