Nesta terça-feira (24), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o Conselho Curador do FGTS deve suspender, a partir de março, novos pedidos do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. De acordo com o ministro, a nova reunião do Conselho deve ocorrer no dia 21 de março, onde o tema será discutido.
“Devemos acabar com esse formato de saque aniversário. Os contratos que existem, não vamos criar distorção”, afirmou Marinho em entrevista.
Ainda, segundo o ministro, parte dos trabalhadores que aderiram a modalidade reclamam pelo fato dos valores ficarem retidos durante dois anos em caso de demissão do emprego.
Isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil
O ministro do Trabalho aproveitou para ressaltar sobre a possibilidade de o governo conceder ainda em 2023 a correção da tabela do Imposto de Renda, o que não acontece há oito anos. Atualmente, o tema está sendo discutido e avaliado pela equipe econômica.
É importante salientar que, durante a campanha eleitoral, uma das maiores promessas de Lula foi a isenção do IR para cidadãos que ganham até R$ 5 mil por mês.
“O presidente Lula é muito responsável. O compromisso [de isenção para até R$ 5 mil] é pra valer, acreditamos que é possível fazer. Estamos discutindo como começar a fazer os degrauzinhos. É possível falar de alguma correção para esse ano? Talvez seja. A economia vem trabalhando. Vai coordenar o processo. Tem esse espaço, vamos fazer. Não tem, vamos trabalhar para o ano seguinte”, disse o ministro Marinho.
Tabela defasada do IR
O cenário de contribuição ao Imposto de Renda é preocupante. Pessoas de baixa renda estão sendo obrigadas a pagar o tributo, considerando que o limite da faixa de isenção na tabela do imposto está congelado em R$ 1.903.
Esta tabela foi corrigida pela última vez em 2015, quando também foram definidos os limites vigentes até os dias atuais. No entanto, naquela época, o salário mínimo era de R$ 788, obrigando somente quem ganhava acima de 2,4 salários a declarar o imposto.
