O saque aniversário é uma modalidade de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Por meio dela, o trabalhador pode receber uma parte do saldo disponível em sua conta todos os anos, no mês do seu aniversário.
No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre os efeitos do saque aniversário na multa rescisória. Será que optar pela modalidade diminui o valor da multa rescisória? Como isso afeta os direitos trabalhistas?
A seguir, confira a nossa matéria na íntegra e descubra a resposta para estas e outras perguntas.
Como funciona o saque aniversário do FGTS?
Antes de tudo, é importante entender como funciona o saque aniversário do FGTS. Como dito anteriormente, os trabalhadores que optam por esta modalidade podem sacar uma parcela do saldo disponível em seu Fundo de Garantia. Para isso, ele precisa fazer a adesão no site ou no aplicativo do FGTS.
O valor do saque aniversário varia de acordo com o saldo total da conta. Além disso, a Caixa Econômica também divulga uma tabela, que define a porcentagem de saque, de acordo com o saldo disponível, com um acréscimo para cada faixa de saldo. Veja a seguir:
- Saldo Alíquota Parcela adicional
- Até 500,00 50% –
- de 500,00 a 1.000,00 40% R$50
- de 1.000,01 a 5.000,00 30% R$150
- de 5.000,01 a 10.000,00 20% R$650
- de 10.000,01 a 15.000,00 15% R$1.150
- de 15.000,01 a 20.000,00 10% R$1.900
- a partir de 20.000,01 5% R$2.900
É importante lembrar que, ao aderir ao saque aniversário, o trabalhador estará abrindo mão do saque rescisão. Dessa forma, não poderá sacar o valor disponível no fundo caso haja demissão sem justa causa. Assim, se restringirá apenas a receber a multa rescisória e os demais direitos trabalhistas, como saldo de horas, férias e 13º proporcionais.
Além disso, o saque aniversário é opcional e pode ser cancelado a qualquer momento. No entanto, existe um prazo de carência de 24 meses. Dessa maneira, o trabalhador só voltará a fazer parte do saque rescisão, de fato, após 2 anos da solicitação.
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Por exemplo: Se o trabalhador é optante do saque aniversário e solicitou a mudança para o saque rescisão em outubro de 2023, a mudança só ocorrerá, de fato, em novembro de 2025. Assim, antes desse prazo, ele continuará recebendo os valores anuais, no mês do seu aniversário, mesmo já tendo solicitado a mudança.
O saque aniversário diminui o valor da multa rescisória?
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os saques anuais do saque aniversário não interferem no cálculo da multa rescisória na demissão sem justa causa.
Isso porque o cálculo é feito levando em consideração os depósitos realizados ao longo do contrato de trabalho, e não o saldo disponível no momento da demissão, como muitos imaginam.
Nesse sentido, utilizar o saldo do FGTS em outras modalidades de saque, como o financiamento imobiliário, por exemplo, também não afetará a multa rescisória.
Como saber se vale a pena optar pela modalidade?
A decisão de optar ou não pelo saque aniversário depende da situação financeira e dos objetivos de cada trabalhador. Assim, para alguns, pode ser uma boa oportunidade de ter uma renda extra todo ano, para quitar dívidas, investir ou realizar algum projeto pessoal.
No entanto, para outros, pode ser mais vantajoso manter o saldo do FGTS intacto, para garantir uma segurança financeira em caso de demissão ou para usar na compra da casa própria.
Dessa forma, para saber se vale a pena optar pelo saque aniversário, é preciso considerar alguns fatores, como:
- O saldo atual da conta do FGTS;
- O valor do saque anual;
- A estabilidade do emprego atual;
- A possibilidade de encontrar um novo emprego em caso de demissão;
- A necessidade de ter uma renda extra no curto prazo;
- Os planos de usar o FGTS para comprar um imóvel ou se aposentar.
