No dia 12 de dezembro, o governo federal divulgou a atualização do salário mínimo para 2023. Assim, com publicação no Diário Oficial da União, a atual gestão Bolsonaro definiu o valor em R$ 1.302, começando a valer no primeiro dia de janeiro.
Essa mudança se dá com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isto é, índice que tem como finalidade corrigir as remunerações para que acompanhem o poder de compra atual. Para tanto, se mede a mudança de preço da cesta de consumo daqueles com renda mais baixa.
Nesse sentido, o INPC de janeiro a dezembro de 2022 foi de 5,81%.
Além disso, de acordo com o governo federal, o novo valor adiciona 1,5% de ganho real. Isso significa um acréscimo para além da simples correção.
A gestão atual, portanto, defende que este ganho real ocorreu de forma responsável, por estar dentro do que previa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. Ademais, este decorreria da desinflação do INPC no final de 2022.
Segundo a Grade de Parâmetros de julho deste ano, a expectativa do INPC para o fim deste ano seria de 7,41%. Isto é, valor maior do que o que realmente se apresentou, o que teria permitido o aumento do salário mínimo.
No entanto, é importante lembrar que a gestão de 2023 irá mudar, em razão da eleição de Lula. Por esse motivo, sua equipe de transição negociou com o Congresso Nacional uma série de mudanças no orçamento para o próximo ano.
Dentre estas alterações, está um salário mínimo maior.
PEC da Transição prevê salário mínimo maior
Para garantir alguns programas sociais e outros projetos em 2023, a equipe de transição do presidente eleito apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Com a proposta, então, seria possível garantir o orçamento necessário para cumprir com algumas promessas eleitorais, como o Bolsa Família de R$ 600, por exemplo.
A PEC recebeu aprovação do Congresso Nacional no dia 22 de dezembro, estabelecendo, também, um novo valor de salário mínimo. Desse modo, no lugar do valor de R$ 1.302 que a gestão atual autorizou, o piso salarial para 2023 deverá ser 1.320, ou seja, R$ 18 a mais.
Atualmente, em 2022, o valor é de R$ 1.212, de forma que este reajuste para 2023 representa um aumento de 8,91%. Isto é, sendo 2,7% de ganho real.
A PEC, contudo, ainda precisa de sanção presidencial para começar a valer, o que garantirá o aumento do salário mínimo a partir de janeiro de 2023. Este novo valor se destinará a todos os trabalhadores que recebem com base no salário mínimo.
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Isso significa que outras remunerações serão influenciadas por esta alteração.
PEC também garante valor de Bolsa Família
De acordo com a PEC da Transição, será possível manter a quantia de R$ 600 do Bolsa Família. Isto é, programa social que, atualmente, é o Auxílio Brasil.
Ao que tudo indica, contudo, a próxima gestão deverá retornar o formato original da medida.
Além disso, a proposta também concede R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. O objetivo é que o programa consiga melhorar os índices de desigualdade social, o que se critica no formato atual do Auxílio Brasil.
De acordo com recentes análises do TCU (Tribunal de Contas da União), o modelo do programa que se tem hoje em dia acabou por facilitar o crescimento de famílias unipessoais. Isso significa que muitos cidadãos repartiram seus grupos familiares no cadastro, a fim de receber mais uma cota do benefício.
Portanto, com uma diferenciação de valores a partir do tamanho da família, a gestão de 2023 busca melhorar os níveis de desigualdade.
Salário mínimo influencia em outro pagamentos
Para além dos trabalhadores que recebem um salário mínimo, outros cidadãos também sentirão o impacto do aumento neste valor.
Assim, aqueles que recebem a quantia de R$ 1.212 deverão começar a receber R$ 1.320 a partir de janeiro do próximo ano. Atualmente, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) indica que são cerca de 56 milhões de cidadãos que recebem conforme o salário mínimo.
Além disso, o departamento ainda explica que, deste total, são 24 milhões de beneficiários do INSS.
Portanto, o aumento trará alterações para aqueles que recebem aposentadorias e benefícios do INSS como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo.
No entanto, a mudança pode não acontecer para aqueles que recebem salário maiores. Isso acontece porque a quantia de sua remuneração acompanha o que se estabelece para aquela categoria. Portanto, a partir de mudanças no sindicato, negociações com o empregador ou até mesmo novas regras do Conselho da profissão, este valor pode mudar.
Nesse sentido, um debate recente é o que se fez acerca do piso da enfermagem. De acordo com o projeto de lei que buscava aumentá-lo, o salário deste profissional seria de R$ 4.750.
Portanto, nestes casos, o aumento do salário mínimo não muda a sua remuneração.
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Ainda assim, todos os cidadãos se beneficiam com o aumento do piso salarial. Isto é, já que esta quantia traz impacto no mercado de trabalho, no poder de compra das pessoas, o que movimenta a economia.
INSS começa com novo piso em janeiro
O novo salário mínimo de R$ 1.320 trará impactos outras remunerações, como benefícios do INSS. Dessa forma, alguns pagamentos que sofrerão alterações são:
- Aposentadorias, em diferentes tipos.
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- Valores atrasados que o INSS paga
- Abono do PIS/Pasep
- Cota mínima do seguro-desemprego
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
O calendário de pagamentos do INSS em 2023 para aposentadorias, pensões e auxílios-doença terá um primeiro lote entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro de 2023. Assim, já neste período, os cidadãos já podem esperar a mudança de valor.
Aqueles que recebem uma aposentadoria de R$ 1.300, por exemplo, podem esperar o valor de R$ 1.415,83. O teto do INSS, ainda, passará de R$ 7.087,22 para R$ 7.718,69.
Além disso, a própria contribuição que o trabalhador faz ao INSS também poderá ter mudanças. É possível esperar o aumento a partir de fevereiro, visto que este mês considera a remuneração de janeiro para fazer a cobrança.
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Para alguns trabalhadores, esta contribuição equivale a 5% do salário mínimo, o que significará o valor de R$ 66. Já para quem possui uma contribuição de 11% do piso, esta passará a ser de R$ 145,20.
