Durante 2022, o salário-mínimo teve seu valor fixado em R$ 1.212. Para 2023, no entanto, o projeto orçamentário, enviado por Bolsonaro ao Congresso Nacional em agosto deste ano, prevê que a quantia tenha correção da inflação, chegando a R$ 1.302 a partir de janeiro.
No entanto, durante sua campanha eleitoral, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu com o aumento real do valor do piso nacional. Isto é, com correção acima do índice da inflação.
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Assim, a equipe econômica do novo governo, vem analisando formas para conseguir cumprir a promessa.
Qual será o salário-mínimo de 2023?
Até o presente momento, a expectativa é de que a nova gestão consiga aumentar o valor do salário-mínimo para R$ 1.320 em 2023. Dessa forma, o piso salarial contaria com uma elevação de R$ 108.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê o pagamento de R$ 1.302 para o próximo ano. Isto é, o representaria um aumento de R$ 90 em comparação com o valor que a equipe de Lula defende.
Recentemente, o senador Wellington Dias relatou que o reajuste de 1,4% acima dos R$ 1.302 seria possível de acontecer.
Nesse sentido, a elevação do piso salarial deve representar um aumento de gastos de R$ 6,8 bilhões aos cofres da União. Portanto, o grupo de transição do novo governo vem analisando a possibilidade de uma realocação de recursos do Orçamento para que aumento real ocorra.
“Aqueles R$ 6,8 bilhões necessários para suportar o aumento do salário-mínimo vão alavancar cerca de R$ 53 bilhões na economia, pelo que representa essa estratégia. São 38 milhões de pessoas que ganham salário-mínimo”, pontuou o senador durante entrevista no dia 16 de novembro.
Valor passará por análise do Congresso
A modificação da regra fiscal passará por análise no Congresso Nacional ainda neste ano de 2022, para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2023.
Um outro caminho, no entanto, pode ser uma negociação da gestão de 2023 com parlamentares a fim de conseguir o reajuste a partir do dia 1º de maio.
Nesse sentido, é importante lembrar que o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Política Econômica (SPE), efetuou uma revisão na estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) na última quinta-feira, 17 de novembro. Isto é, índice que corrige o valor do salário-mínimo e de outros gastos do governo.
Assim, o valor passou a ser de 6% neste ano. Já em 2023, a estimativa passou de 4,86% para 4,9%.
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Levando em consideração a taxa de correção de 6%, o piso salarial teria um aumento para R$ 1.284, representando uma elevação de R$ 72.
O que é o aumento real do salário-mínimo?
O aumento real do valor do salário-mínimo acontece quando seu reajuste ocorre acima do índice da inflação. Isto é, o aumento seria maior do que a correção da inflação, o que configura o aumento real.
Como estabelece a Constituição Federal, o governo é obrigado a realizar a correção do salário-mínimo pelo menos por meio da taxa de inflação acumulada do ano anterior. Assim, possibilita-se que o trabalhador tenha a manutenção de seu poder de compra.
7 a cada 10 trabalhadores recebem até dois salários-mínimos
Segundo um estudo da LCA Consultores, sete a cada dez trabalhadores brasileiros possuíam uma renda mensal de até dois salários-mínimos durante o terceiro trimestre do ano de 2022.
O levantamento levou em consideração dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a pesquisa, portanto, de 97,575 milhões de trabalhadores brasileiros, cerca de 67,19% recebiam até dois salários-mínimos (R$ 2.424) mensais. Isto é, o que representa um número de 65,565 milhões de cidadãos.
Confira, a seguir, a divisão segundo a faixa de renda:
- 35,63% recebiam até 1 salário-mínimo (R$ 1.212), totalizando 34,766 milhões de pessoas, a maior proporção identificada os grupos de renda;
- 31,56% possuíam renda de 1 a 2 salários-mínimos (30,798 milhões de pessoas);
- 32,81% recebiam mais do que 2 salários-mínimos (32,009 milhões de pessoas).
Desde o mês de junho do ano de 2020, o grupo de trabalhadores que recebiam até um salário-mínimo passou a superar os outros grupos, exceto durante o mês de dezembro do mesmo ano.
Já aqueles que recebiam mais do que dois salários passaram a ter uma menor proporção, exceto durante o mês de setembro de 2022.
Diminuição da remuneração
De acordo com especialistas do setor econômico, a diminuição da renda dos trabalhadores ocorre em razão da crise econômica. Isto é, visto que esta situação impõe pressão aos cidadãos para que aceitem propostas de emprego com menor remuneração.
Além disso, os especialistas indicam que, durante a pandemia de Covid-19, a força de trabalho acabou se tornando menos custosa ao empregador devido ao excesso de mão-de-obra de baixo custo.
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Ademais, outros fatores também colaboram para o acontecimento do fenômeno como, por exemplo, baixa instrução e qualificação dos trabalhadores.
Início de uma recuperação
Mesmo com certos agravamentos, o mercado de trabalho brasileiro começou a apresentar alguns sinais de melhora no ano de 2022.
Os níveis de desemprego, de acordo com o IBGE, apresentam uma retração desde o mês de março, chegando em setembro a uma taxa de 8,7%, menor índice desde julho de 2015.
No entanto, é importante lembrar que esta taxa diminuiu considerando a quantidade de postos informais, ou seja, sem carteira de trabalho assinada.
Nesse sentido, de maio a julho foram 13,1 milhões de trabalhadores do setor privado sem as garantias que a carteira traz. Trata-se do maior número deste índice desde 2012, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.
Este índice, ainda, é 4,8% maior do que o do trimestre anterior e 19,8% maior que o mesmo período em 2021.
Diminuição salarial é maior em setores de alojamento e alimentação
Foi possível, ainda, notar um crescimento na porcentagem de trabalhadores que recebem até 1 salário-mínimo em todos os 11 setores que o estudo analisou entre o período do último trimestre de 2019 ao terceiro trimestre de 2022.
Assim, as maiores diminuições salariais foram nos setores de alojamento e alimentação e serviços domésticos. Isto é, áreas que foram os mais impactados no decorrer da pandemia de Covid-19.
Se tratando do setor de alojamento e alimentação, durante o período da análise, o número de trabalhadores que recebem até um salário-mínimo contou com um aumento expressivo, indo de 38,4% para 50,9%.
