O 13º salário é um direito trabalhista destinado para trabalhadores do setor privado e servidores do setor público. Este abono foi implantado em 1962, pelo então presidente João Goulart. Por isso que hoje, nós informaremos tudo sobre este benefício, bem como dar uma notícia surpreendente.
O que representa o 13º salário?
É um abono, que também é chamado de gratificação natalina e deve ser pago de acordo com a legislação trabalhista que o regulamenta.
Assim, o 13º salário representa o pagamento dos vencimentos integrais do trabalhador, correspondente a 1 mês de trabalho. Dessa forma, seu pagamento pode ser de 2 maneiras:
- Integral: se o trabalhador/servidor trabalhar todo o ano considerado. Mesmo que tenha trabalhado pelo menos 15 dias por mês, por todos os meses do ano;
- Parcial: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador/servidor irá receber o valor proporcional aos meses trabalhados no ano.
Desta forma, o cálculo para o pagamento do 13º salário deve incluir:
- As horas extras: se não forem trabalhadas de forma igual todos os meses, deve-se considerar a média de horas extras trabalhadas;
- Os valores pagos em relação ao adicional noturno;
- O valor pago referente à insalubridade, periculosidade, dependendo do tipo que recebe mensalmente;
- A média das comissões recebidas durante o ano;
- Por fim, outras parcelas incidentes no salário do trabalhador.
Aliás, no caso de servidor público, estão inclusas também as gratificações, regências de classe e outros abonos pagos em folha de pagamento.
Qual a data prevista legalmente para o pagamento do 13º salário?
Existe diferenciação de legislação quanto ao tipo de trabalhador ou segurado. Desta forma, apresentamos os 3 principais tipos de trabalhadores ou segurados:
Trabalhadores formais das empresas privadas
Considerando a Lei n. 4.749, os trabalhadores formais devem receber o 13º salário em duas parcelas, sendo:
- 1ª parcela: a ser paga entre os dias 1º de fevereiro e 30 de novembro;
- 2ª parcela: a ser paga até o limite máximo, no dia 20 de dezembro.
Existem situações em que o empregado solicita a antecipação do 13º salário, com o pagamento feito em conjunto das férias.
Servidores públicos das 3 esferas de governo: federal, estadual ou municipal
Nos casos dos servidores públicos, a legislação depende da Lei Orgânica de cada município. Assim, pode ser paga da mesma maneira, paga aos trabalhadores da empresa privada, em 2 parcelas. Ou em parcela única, dependendo da regulamentação de cada esfera de governo: federal, estadual ou municipal.
Exemplificando, no caso dos servidores públicos:
- No estado do Rio Grande do Sul: a 1ª parcela foi paga no dia 31 de outubro, junto com o salário do referido mês. E a 2ª parcela será paga no dia 30 de novembro com o salário mensal de novembro;
- Na cidade do Rio de Janeiro, os servidores receberam a 1ª parcela no dia 7 de julho e receberão a 2ª parcela no dia 15 de dezembro;
- Enquanto, no estado do Paraná, o pagamento do 13º salário, irá ocorrer de maneira integral no dia 6 de dezembro.
Em todos os casos, quando falamos em servidores, estamos incluindo servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
13º salário: Aposentados e pensionistas do INSS
A partir de acordo realizado no ano de 2006, entre Governo Federal e sindicatos, a decisão por fazer a antecipação salarial depende de cada estado. Mas normalmente ocorre o pagamento da 1ª parcela, entre os meses de agosto ou setembro e a 2ª parcela com o salário do mês de novembro.
Aliás, existem situações em que os trabalhadores ainda não receberam o pagamento da 1ª parcela, que deve ser feita entre os dias 1º de fevereiro e 30 de novembro. Mas, a boa notícia, é que o dia 30 de novembro está chegando. E assim, é possível contar com este dinheiro extra ainda neste mês.
Já no caso da 2ª parcela, o depósito deve ocorrer, no máximo, até o dia 20 de dezembro, o que significa que em 20 dias é possível dobrar o valor do vencimento. Desta forma, é possível ter um alívio financeiro para utilizar como bem quiser.
Portanto, utilize o seu 13º salário com sabedoria. Dessa forma, obtenha benefícios extras sobre este abono de vencimento. Pense bem e administre da forma mais inteligente possível. Procure fugir das compras impulsivas, que muitas vezes, não tem muita utilidade e farão com que você adquira dívidas.
Na verdade, se puder guardar uma parte do dinheiro para a reserva de emergência, faça isso. Afinal, imprevistos podem acontecer e o 13º salário é uma ótima estratégia para tal fim. Portanto, você não se arrependerá.
